O Projeto de Lei 6725/25 propõe a criação da Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, que visa incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o objetivo é aumentar a oferta de alimentos frescos e reduzir custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões de difícil abastecimento.
Quais são os objetivos do projeto?
Proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. Além disso, prevê a compra direta desses alimentos pelo poder público para abastecer escolas, hospitais e programas de assistência social. Segundo o deputado, “a produção próxima ao consumidor final reduz o desperdício, barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local”.
Quais são as medidas previstas?
Entre as principais medidas estão a prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos, incentivo ao uso de terrenos públicos sem uso para a produção de alimentos, estímulo ao uso de técnicas orgânicas e ao aproveitamento de águas da chuva, e apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor.
Quem terá prioridade no projeto?
O projeto dá prioridade a iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social. As próximas etapas incluem a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte original: Câmara dos Deputados
