A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4746/25, que propõe reconhecer a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma atividade típica de organizações criminosas. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou que o projeto visa adotar instrumentos legais proporcionais à gravidade e complexidade dos delitos.
Quais são os eixos centrais do projeto?
O projeto se concentra em três eixos principais: reconhecer as redes de exploração sexual infantojuvenil como parte de organizações criminosas; prever a possibilidade de infiltrar agentes para investigar essas organizações, inclusive em ambientes virtuais; e ampliar medidas de proteção ao agente infiltrado e à sua família.
“Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, com aliciador, transportador, financiador, distribuidor de conteúdo, intermediador digital. Portanto, sem reconhecer isso como organização criminosa, o combate fica fragmentado”, argumentou Capitão Alden.
Qual é o impacto esperado da proposta?
O deputado Capitão Alden enfatizou que o projeto busca atualizar o sistema penal para refletir o mundo real, tratando o crime organizado que explora crianças com todo o peso da lei.
“O que estamos fazendo é atualizar o sistema penal para o mundo real. Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas.”
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte original: Câmara dos Deputados
