O Projeto de Lei 6276/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe o aumento de pena para motoristas que utilizam veículos como instrumentos de ameaça ou intimidação, colocando em risco a segurança pública. De acordo com informações do Câmara dos Deputados, a proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir essa conduta como agravante do crime de trânsito, permitindo que a pena seja aumentada em até um sexto, a critério do juiz.
Qual é o objetivo do projeto?
O autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou que a iniciativa busca corrigir uma falha na legislação atual, garantindo punições mais severas para casos graves. Ele citou um incidente ocorrido em setembro de 2025, em Manaus, onde uma idosa de 74 anos morreu após ser atingida por uma moto perseguida em alta velocidade por um carro.
“Ao permitir que situações desse tipo permaneçam sem previsão legal expressa de agravante, abre-se espaço para que condutas de altíssimo risco permaneçam com tratamento penal genérico”,
afirmou o parlamentar.
Como o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro?
Atualmente, o CTB já prevê aumento de pena para infrações como dirigir sem carteira de habilitação, usar placa adulterada, trafegar em alta velocidade ou dirigir sobre a calçada. A proposta de Amom Mandel adiciona a essa lista o uso de veículos para intimidar ou ameaçar pessoas, reforçando a necessidade de uma legislação mais rigorosa para proteger a segurança pública.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte original: Câmara dos Deputados
