Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada no início de abril de 2026, revelou um cenário de profunda desigualdade na distribuição de verbas federais na região da Amazônia Legal. O Programa Calha Norte, gerido pelo Ministério da Defesa, tornou-se um instrumento para o repasse de emendas parlamentares que privilegia redutos políticos com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em detrimento das cidades mais pobres do país. A constatação foi feita a partir da análise oficial sobre os repasses realizados na última década, evidenciando uma distorção dos objetivos originais da iniciativa militar.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a disparidade é visível ao comparar municípios próximos geograficamente, mas distantes no acesso aos recursos federais. A cidade de Melgaço, localizada no arquipélago do Marajó, no interior do estado do Pará, possui o pior indicador de desenvolvimento do Brasil e não recebeu nenhum investimento do projeto governamental entre os anos de 2015 e 2024.
Como as verbas são distribuídas na Amazônia Legal?
A auditoria conduzida pela Corte de Contas quantificou a concentração de dinheiro público. O órgão de controle identificou que 80% das verbas foram enviadas para apenas 10% dos 783 municípios (espalhados por nove estados) que integram o escopo de atuação do projeto governamental.
O detalhamento do levantamento mostra um afunilamento ainda maior na destinação financeira. Apenas 2,5% das localidades ficaram com metade de todo o montante repassado. Em termos práticos, a iniciativa movimentou mais de R$ 4,5 bilhões ao longo do período analisado de dez anos, mas a maior fatia desse montante ignorou solenemente as regiões de extrema vulnerabilidade social e econômica.
Os técnicos constataram que os repasses alcançaram quase 70% dos municípios classificados com desenvolvimento alto ou médio. Em contrapartida, as áreas com índices considerados baixos ou muito baixos registraram uma cobertura governamental de apenas 34,7%. Além disso, a análise aprofundada revelou que a estrutura de transferências sofre com a falta de critérios técnicos rigorosos.
Quais são os contrastes provocados pelas emendas parlamentares?
O contraste mais acentuado ocorre entre a capital do Amapá e a cidade de Melgaço, separadas por cerca de 250 quilômetros por via fluvial. Em Macapá, que ostenta indicadores elevados, o dinheiro público financiou a reforma de um píer turístico equipado com um bondinho elétrico. A capital amapaense é o conhecido reduto eleitoral do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Enquanto isso, a realidade em Melgaço é de abandono. O município convive com um lixão a céu aberto e o prefeito local admitiu que sequer conhecia a abrangência do projeto federal até ser questionado. A falta de infraestrutura básica afeta o meio ambiente e a saúde pública de forma severa, com apenas 12% dos moradores tendo acesso à água encanada e nenhuma cobertura de rede de esgoto. Sobre o aterro improvisado em uma área de mata, uma líder comunitária relatou a gravidade da situação diária:
“Tudo quanto é tipo de lixo produzido na cidade é jogado lá. Lixo hospitalar, lixo residencial, ferro-velho, tudo. Não tem um tratamento adequado.”
Qual era o objetivo original do programa federal?
Criada em 1985 pelos militares durante o governo de José Sarney, a iniciativa tinha o propósito estratégico inicial de assegurar a defesa nas fronteiras da região amazônica, atendendo 74 cidades. Ao longo de mais de quatro décadas, o escopo foi ampliado para 783 localidades, sendo que 589 delas foram adicionadas apenas entre os anos de 2016 e 2022. No entanto, o foco primordial na segurança fronteiriça foi abandonado, com 21% dos municípios localizados na faixa de fronteira ficando sem qualquer tipo de atendimento.
O relatório dos auditores federais foi contundente ao criticar a gestão atual das verbas. O documento oficial apontou que as transferências se distanciaram das boas práticas da administração pública e listou os seguintes fatores problemáticos:
- Descontrole orçamentário e falhas graves nos mecanismos de fiscalização de obras;
- Falta de transparência e ausência de critérios técnicos para a escolha dos locais contemplados;
- Abandono de ações atreladas ao aspecto estratégico de soberania e defesa nacional;
- Transformação da estrutura estatal em um canal de escoamento financeiro para bases eleitorais.
A respeito das falhas estruturais de planejamento, o relatório do órgão de controle destacou a “ausência de diagnóstico detalhado, objetivo e realista dos problemas públicos que o programa busca tratar, em desacordo com as boas práticas de formulação e implementação de políticas públicas”.
Em resposta aos apontamentos do tribunal, o Ministério da Defesa argumenta que a indicação das cidades beneficiadas é uma responsabilidade exclusiva dos parlamentares, posição que foi reiterada pela Câmara dos Deputados. O Senado, por sua vez, optou por não emitir nenhum pronunciamento oficial sobre as distorções apontadas.
