Registrar uma invenção no Brasil exige pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao governo federal, em um processo que pode ser feito por pessoas físicas e empresas. O tema foi apresentado pelo programa Rolê nas Gerais, da TV Globo Minas, exibido neste sábado, 18, ao mostrar inventores da Região Metropolitana de Belo Horizonte e explicar como proteger uma solução inédita contra cópias não autorizadas. De acordo com informações do g1, o pedido envolve etapas técnicas, prazos e taxas, com possibilidade de desconto para pequenos empreendedores.
No Brasil, a patente é um título de propriedade temporária concedido pelo Estado para proteger uma invenção ou um modelo de utilidade. Segundo o INPI, os dados mais recentes citados na reportagem são de 2024, quando o país registrou 1.607 concessões de invenção. Em Minas Gerais, foram 180 registros concedidos. O processo, embora técnico, é descrito como acessível e pode ter descontos de até 60% para pessoas físicas, MEIs, pequenas empresas e instituições.
O que pode ser patenteado no Brasil?
Para que uma criação possa ser patenteada, ela precisa ser nova, útil e aplicável. A reportagem destaca dois tipos principais de proteção. A Patente de Invenção é voltada a novas tecnologias ou processos. Já o Modelo de Utilidade se aplica a melhorias em produtos já existentes.
Na prática, a patente assegura exclusividade de exploração por um período limitado. Isso permite ao inventor impedir cópias não autorizadas e também abre caminho para licenciar ou vender a tecnologia, o que pode gerar renda a partir da criação desenvolvida.
Como começa o processo de registro no INPI?
O primeiro passo recomendado é fazer uma busca prévia no banco de dados do INPI para verificar se já existe algo igual ou semelhante. Essa etapa ajuda a evitar gasto de tempo e dinheiro com um pedido sem chance de êxito. Depois disso, é preciso reunir a documentação técnica exigida pelo órgão.
O pedido deve incluir relatório descritivo, reivindicações, resumo e, quando necessário, desenhos. Como essa fase exige detalhamento técnico sobre o que será protegido, a própria reportagem ressalta que pode ser necessária ajuda especializada para preparar os documentos corretamente.
Quais taxas e etapas fazem parte do pedido?
Após preparar a documentação, o interessado deve criar cadastro no sistema do INPI, gerar a Guia de Recolhimento da União, a GRU, e preencher o formulário online. Os valores informados pela reportagem variam conforme o perfil do solicitante e a etapa do processo.
- Depósito do pedido: cerca de R$ 70 a R$ 175
- Pedido de exame técnico: cerca de R$ 300 a R$ 800
- Anuidades a partir do segundo ano: valores progressivos, começando em torno de R$ 80
- Descontos: até 60% para pessoas físicas, MEIs, pequenas empresas e instituições
Depois do protocolo, o processo passa por fases como depósito, publicação, exame técnico e decisão final. A publicação ocorre após até 18 meses de sigilo, segundo as informações apresentadas. O acompanhamento deve ser feito regularmente tanto no sistema do INPI quanto na Revista da Propriedade Industrial, a RPI.
Quais prazos exigem mais atenção do inventor?
A reportagem chama atenção para prazos que podem afetar diretamente a continuidade do pedido. Um dos principais é o limite de até 36 meses para solicitar o exame técnico. Além disso, o pagamento de anuidades se torna obrigatório a partir do segundo ano.
Perder esses prazos pode levar ao arquivamento do processo. Se a patente for aprovada, a validade é de 20 anos para Patente de Invenção e de 15 anos para Modelo de Utilidade. Nesse período, o titular mantém o direito de exploração exclusiva nos termos definidos pela concessão.
Ao apresentar o passo a passo, a reportagem da TV Globo Minas mostra que transformar uma ideia em ativo protegido depende menos de informalidade e mais de organização técnica, acompanhamento constante e atenção às exigências do INPI. Para inventores e pequenos empreendedores, o registro pode representar não apenas proteção jurídica, mas também uma possibilidade concreta de negócio.
