A parceria comercial estabelecida entre a instituição financeira Afinz e a empresa de serviços de mobilidade Sem Parar tornou-se alvo de queixas graves por parte de consumidores brasileiros. Os relatos indicam a abertura de contas digitais e a emissão de cartões de crédito sem o consentimento ou solicitação prévia dos usuários. O caso ganhou visibilidade após cidadãos identificarem cadastros ativos contendo dados sensíveis, como o CPF, vinculados a informações de veículos que não pertencem aos titulares das contas.
De acordo com informações do IG, o processo de descoberta dessas irregularidades geralmente começa com o recebimento de comunicações eletrônicas oficiais das empresas. Muitos usuários, inicialmente, suspeitaram de tentativas de fraude ou golpes de phishing devido à natureza inesperada das mensagens, mas confirmaram a autenticidade das comunicações após verificarem a extensão dos endereços de e-mail remetentes.
Como os consumidores descobriram as contas indevidas?
O relato de um dos afetados detalha o processo de verificação da conta não autorizada. Após receber um e-mail da parceria entre a Afinz e o Sem Parar, o consumidor optou por baixar o aplicativo oficial da instituição financeira para checar a existência de débitos ou fraudes em seu nome. Ao inserir o número do CPF para realizar o acesso, o usuário foi surpreendido por um cadastro já finalizado e ativo no sistema.
A primeira coisa que fiz foi checar a extensão do e-mail para ver se não se tratava de um golpe. Então, concluí que vinha deles mesmo. Como não sou cliente, baixei o aplicativo e digitei meu CPF, pois não deveria haver nenhuma conta em meu nome. Para minha surpresa, havia um cadastro com meu nome completo, meu CPF e um carro que não reconheço.
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A presença de um veículo desconhecido vinculado ao perfil do usuário levanta questões sobre a segurança e a procedência dos dados utilizados para a criação desses registros. A situação configura uma prática que tem gerado insegurança jurídica e desconforto para aqueles que não possuem relacionamento comercial direto com as marcas citadas na parceria.
Quais os riscos do cadastro de dados sem autorização?
A abertura de contas e a emissão de cartões sem a anuência expressa do consumidor são consideradas práticas abusivas pela legislação brasileira. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o envio de produtos ou a prestação de serviços sem solicitação prévia é equiparado a uma amostra grátis, porém, no caso de serviços financeiros, isso pode acarretar cobranças indevidas de anuidades, tarifas de manutenção e riscos de negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Além das implicações financeiras, o uso de informações pessoais para preencher cadastros automáticos em parcerias co-branded pode ferir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A transferência de dados entre empresas parceiras deve respeitar a finalidade específica e contar com o consentimento do titular, o que não parece ter ocorrido nos casos relatados pelos denunciantes.
O que o consumidor deve observar nestes casos?
Para aqueles que identificarem situações semelhantes envolvendo a Afinz, o Sem Parar ou qualquer outra instituição financeira, especialistas recomendam uma série de medidas de precaução para evitar danos maiores ao histórico de crédito e à privacidade:
- Verificar regularmente o sistema Registrato do Banco Central para monitorar chaves Pix e contas abertas em seu nome;
- Entrar em contato imediatamente com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas para exigir o cancelamento imediato e a exclusão dos dados;
- Registrar uma reclamação formal no portal consumidor.gov.br ou no Procon de sua localidade;
- Boletim de Ocorrência caso haja suspeita de uso de dados por terceiros para fins ilícitos.
A prática de emissão de cartões não solicitados já possui entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Súmula 532, que define o ato como prática abusiva passível de indenização por danos morais, independentemente de o cartão ter sido bloqueado ou nunca utilizado pelo consumidor.
