O Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), homologou na última quarta-feira, 15, o pregão eletrônico número 973/2025, destinado à revitalização das 28 unidades de socioeducação distribuídas pelo território paranaense. O investimento totaliza R$ 6.769.555,00 e as intervenções estruturais têm previsão de início em até 30 dias, logo após a formalização dos contratos e o cumprimento dos ritos legais exigidos pela administração pública estadual.
De acordo com informações da Agência Paraná, o certame foi dividido em sete lotes regionais, apresentando um valor referencial inicial de R$ 8 milhões. A negociação resultou em uma economia de 15,38% para os cofres públicos. Os contratos terão vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, garantindo a manutenção contínua dos Centros de Socioeducação (Censes) que acolhem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Quais municípios serão beneficiados pelas reformas nos Censes?
As intervenções abrangem uma ampla área geográfica, visando descentralizar as melhorias e garantir que todas as regiões do estado recebam o suporte necessário. As obras contemplam unidades situadas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais e Piraquara, na Região Metropolitana. Além dessas, cidades como Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama e Campo Mourão também terão suas estruturas recuperadas.
Segundo a diretora-geral da Seju, Fabiana Cristina de Campos Romanelli, o aporte financeiro é fundamental para a reestruturação do sistema. Ela destaca a importância de um ambiente físico adequado para a ressocialização:
“Esse investimento reposiciona a socioeducação no Paraná. Estrutura física adequada é base para políticas públicas mais efetivas, com foco em reintegração, segurança e dignidade.”
Como foi planejada a execução das obras e serviços técnicos?
A gestão do projeto foi estruturada para atender às demandas específicas de cada localidade, focando na salubridade, funcionalidade e segurança. Três empresas foram selecionadas para executar os serviços técnicos de engenharia:
- Ecovix Soluções Integradas Ltda.: responsável pelos lotes 01 e 02 (Capital e Região Metropolitana).
- Miriad Engenharia, Construções e Serviços Ltda.: vencedora dos lotes 03, 05, 06 e 07 (Ponta Grossa, Oeste e Norte do estado).
- Mesquita Engenharia Ltda.: encarregada do lote 04 (Região de Pato Branco).
A arquiteta da secretaria, Sabrina Navarro, reforça que a manutenção predial impacta diretamente o comportamento e a saúde mental dos envolvidos. Segundo a profissional, a reestruturação dos espaços físicos é uma estratégia que influencia positivamente tanto os adolescentes quanto os servidores que atuam cotidianamente nessas unidades.
Qual é a origem dos recursos e a fundamentação legal do projeto?
O processo licitatório seguiu rigorosamente as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022. A liberação dos recursos contou com a deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR), um passo considerado estratégico pelo coordenador do Sistema Socioeducativo, Alex Sandro da Silva. Ele aponta que a efetivação desses recursos fortalece a credibilidade institucional do estado para futuras captações de investimentos.
A distribuição financeira por lotes foi organizada da seguinte forma:
- Lote 1 – Capital e Região Metropolitana: R$ 1,11 milhão;
- Lote 2 – Capital e Região Metropolitana: R$ 845 mil;
- Lote 3 – Ponta Grossa e região: R$ 840 mil;
- Lote 4 – Pato Branco e região: R$ 550 mil;
- Lote 5 – Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu: R$ 2,16 milhões;
- Lote 6 – Londrina: R$ 1,03 milhão;
- Lote 7 – Maringá e região: R$ 1,465 milhão.
Desde 2019, equipes técnicas trabalham na estruturação desse cronograma de obras, consolidando uma demanda histórica do sistema socioeducativo paranaense. A expectativa é que as melhorias reflitam em um atendimento mais humanizado e seguro para toda a comunidade escolar e profissional das unidades.
