O Governo da Paraíba, por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), anunciou a abertura de 269 vagas remanescentes para o Programa de Ações Afirmativas de Apoio à Permanência e Conclusão do Ensino Superior. A iniciativa é voltada exclusivamente para estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas entre os dias quatro e 11 de maio de 2026, com o objetivo central de reduzir os índices de evasão e garantir que os alunos concluam seus cursos de graduação.
De acordo com informações do Governo da Paraíba, os estudantes selecionados no programa receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 700. O benefício será concedido por um período inicial de nove meses, podendo ser renovado conforme os critérios previstos em edital. O foco da política pública é oferecer suporte financeiro para que grupos historicamente vulnerabilizados possam manter sua trajetória acadêmica, científica e tecnológica com segurança financeira.
Quais são os grupos contemplados por este edital de vagas remanescentes?
O edital foi estruturado para atender a diversas categorias amparadas pelas políticas de ações afirmativas do estado. A distribuição das 269 vagas reflete o compromisso com a inclusão e a diversidade no ambiente acadêmico da UEPB. O maior quantitativo de vagas é destinado a estudantes negros, seguido por pessoas com deficiência, reafirmando a necessidade de suporte para esses segmentos. A divisão das oportunidades ocorre da seguinte forma:
- Estudantes negros: 123 vagas;
- Pessoas com deficiência: 73 vagas;
- Pessoas trans: 30 vagas;
- Quilombolas: 19 vagas;
- Indígenas: 19 vagas;
- Ciganos: cinco vagas.
O programa busca ampliar a diversidade na universidade e incentivar a participação ativa desses estudantes em atividades de ensino, pesquisa e extensão, elementos fundamentais para uma formação profissional completa e humanizada.
Quem está apto a concorrer às bolsas de apoio à permanência?
Para pleitear uma das vagas, o estudante deve cumprir requisitos específicos de elegibilidade. É obrigatório estar regularmente matriculado em cursos presenciais da UEPB, a partir do segundo período. Além disso, o candidato deve estar vinculado a algum projeto de extensão que seja institucionalizado pela universidade. Do ponto de vista socioeconômico, o interessado deve comprovar que cursou o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e não possuir vínculo empregatício.
A renda familiar exigida para a concessão do benefício deve ser de até um salário mínimo e meio por pessoa. É imprescindível que o candidato esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Tais critérios asseguram que o investimento público chegue aos discentes que enfrentam as maiores barreiras financeiras para a continuidade dos estudos, transformando o auxílio em uma ferramenta de equidade.
Como realizar a inscrição e qual a documentação necessária?
As inscrições para as 269 vagas remanescentes devem ser efetuadas exclusivamente por meio da plataforma digital SIGFAPESQ. O prazo se encerra no dia 11 de maio de 2026, e não serão aceitas candidaturas fora do sistema oficial. Os interessados devem realizar o cadastro prévio na plataforma antes de anexar os documentos exigidos pelo edital.
A lista de documentos inclui itens pessoais e comprobatórios essenciais para a validação da candidatura. Os estudantes devem providenciar cópias do RG, CPF, comprovante de residência atualizado e o comprovante de inscrição no CadÚnico. Na esfera acadêmica, são exigidos o histórico escolar, o comprovante de matrícula atualizado e a declaração de participação em projetos de extensão. O cumprimento rigoroso dessas etapas é fundamental para que o processo de seleção ocorra com transparência e agilidade.
Ao fortalecer o suporte aos estudantes da UEPB, a gestão estadual reforça o papel da educação superior como motor de desenvolvimento. As bolsas de auxílio atuam diretamente na manutenção da dignidade do estudante, permitindo que a dedicação acadêmica seja priorizada em relação às dificuldades financeiras imediatas.
