O Governo do Pará lançou oficialmente o Plano de Consulta Indígena do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) em 19 de abril de 2026, durante as atividades da Semana dos Povos Indígenas realizada em Belém. O documento estabelece as diretrizes para a participação ativa dos povos originários em decisões climáticas que afetam diretamente seus territórios e modos de vida tradicionais.
De acordo com informações da Agência Pará, a iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em conjunto com a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa). O plano recebeu a aprovação do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), consolidando uma etapa fundamental para a governança ambiental no estado.
O que define o novo plano de consulta indígena no Pará?
O documento define as regras para a chamada Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), um mecanismo que assegura aos indígenas o direito de opinar e decidir sobre projetos de conservação ambiental e créditos de carbono. A construção desse plano é fruto de um diálogo contínuo que envolveu oficinas e encontros em diversas regiões, permitindo que as próprias comunidades definissem como desejam ser consultadas, respeitando suas estruturas organizacionais e línguas nativas.
O processo segue rigorosamente os marcos legais internacionais e nacionais, conforme detalhado abaixo:
- Cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
- Alinhamento com a Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+);
- Obrigatoriedade de transparência em todas as instâncias de governança climática;
- Respeito à autonomia e às especificidades culturais de cada etnia.
Como serão realizadas as consultas nos territórios ancestrais?
O cronograma estabelecido pelo Governo do Pará prevê a realização de 18 consultas presenciais, distribuídas por nove etnorregiões do estado. Este alcance geográfico busca contemplar a vasta diversidade de povos situados em áreas estratégicas como Altamira, Novo Progresso, Belém/Guamá, Jacareacanga/Itaituba, Marabá/Tucuruí, Redenção/São Félix do Xingu, Oriximiná, Baixo Tapajós e Tumucumaque.
Para garantir que a informação chegue de forma acessível a todos os envolvidos, o projeto prevê a tradução dos conteúdos para, no mínimo, 11 línguas indígenas diferentes. Além disso, serão produzidos materiais didáticos adaptados, como vídeos, cartilhas e ferramentas de facilitação gráfica, adequando o discurso técnico do sistema REDD+ à realidade cotidiana das aldeias.
“Esse plano está sendo construído por nós, a partir do que queremos e de como queremos ser consultados. Definimos formas mais acessíveis, com uso de áudio, escrita e traduções, respeitando as línguas e a realidade de cada povo. Isso garante que a consulta aconteça do nosso jeito”, afirmou Isaías Munduruku, liderança do Alto Tapajós.
Qual é o papel das lideranças na fiscalização do sistema?
A Fepipa, representada por sua presidente Concita Sompré, destaca que o protagonismo indígena é o diferencial desta política pública. A federação acompanhará cada etapa das consultas para assegurar que o diálogo seja efetivo e que as comunidades não sejam apenas receptoras de informações, mas formuladoras das propostas ambientais. A intenção é que os povos originários se consolidem como parceiros centrais na manutenção da floresta em pé.
Tuxati Parkatêjê, cacique da Terra Indígena Mãe Maria, ressalta a importância do tempo das comunidades. Segundo ele, as consultas devem respeitar os ritos tradicionais para que os benefícios do sistema SJREDD+ sejam compreendidos por todos. A secretária adjunta da Semas, Renata Nobre, reiterou que o lançamento encerra um ciclo de escuta e inicia uma fase prática de governança inclusiva, visando a sustentabilidade e o reconhecimento do papel dos povos originários na regulação do clima global.
