Uma coalizão de grupos de saúde e meio ambiente entrou com um processo na quarta-feira, 18 de fevereiro, contra a decisão da Agência de Proteção Ambiental (EPA) de revogar a ‘constatação de perigo’ em vigor desde 2009. De acordo com informações do Eixos, a norma determinava que os gases de efeito estufa representam um risco à saúde pública, servindo de base para regulamentações climáticas federais.
Por que a revogação é considerada ilegal?
O processo, aberto no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia, em Washington, aponta que a revogação é ilegal e nomeia como réus o administrador da EPA, Lee Zeldin, e a própria agência.
“A revogação, pela EPA, da constatação de perigo e das salvaguardas para limitar as emissões de veículos representa uma completa negligência da missão da agência de proteger a saúde das pessoas e de sua obrigação legal sob a Lei do Ar Limpo”,
comenta Gretchen Goldman, presidente e CEO da Union of Concerned Scientists.
Quem são os envolvidos no processo?
O processo foi movido por diversas organizações, incluindo a Associação Americana de Saúde Pública, Associação Americana do Pulmão, Aliança de Enfermeiros por um Ambiente Saudável, Clean Air Task Force, entre outras, representadas pela Earthjustice. Também assinam a ação o Centro para a Diversidade Biológica, Fundação de Direito da Conservação, Fundo de Defesa Ambiental, e o Sierra Club.
Quais são as implicações da desregulação climática?
De acordo com a Lei do Ar Limpo, a EPA é obrigada a limitar as emissões veiculares de qualquer poluente atmosférico que represente risco à saúde ou ao bem-estar público. Em 2009, a agência determinou que o dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa são poluentes atmosféricos. A revogação dessa determinação por Donald Trump, na última quinta-feira, 12 de fevereiro, abre caminho para atividades poluentes sem controle. Trump alega que a desregulamentação pode gerar US$ 1,3 trilhão em economia regulatória e tornar os carros mais baratos.
Quais são os argumentos contra a desregulamentação?
O cálculo de economia é contestado pelas organizações que processam a administração Trump.
“Juntamente com a revogação da determinação de risco, a EPA eliminou todos os padrões de emissão de carbono para veículos. Os padrões de carros limpos da EPA, estabelecidos em 2024, economizariam aos motoristas de carros novos uma média de US$ 6.000 ao longo da vida útil de seus veículos”,
afirma a ONG Sierra Club.
“A própria análise da EPA concluiu que a eliminação dos padrões de emissões para veículos aumentará os preços da gasolina, obrigará os americanos a gastar mais com combustível e terá um impacto negativo líquido na economia”,
completa.
