O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou na semana de 19 de março de 2026 que as polícias Civil e Militar, bem como a Secretaria de Estado de Segurança Pública, adotem medidas para garantir o uso adequado das câmeras corporais durante as operações policiais. A iniciativa vem após investigações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão — grandes conjuntos de favelas localizados na Zona Norte do Rio —, que culminou na morte de 122 pessoas. De acordo com informações do Poder360, essa recomendação busca evitar a repetição de inconsistências na utilização desses equipamentos essenciais para a segurança pública.
Quais inconsistências foram identificadas pelo MPRJ?
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, destacou que, durante a Operação Contenção, foram verificadas diversas irregularidades na utilização das câmeras corporais. Entre as falhas apontadas, estão a ausência de câmeras em funcionamento em determinadas equipes, o início das operações com baterias descarregadas e a carência de planejamento na distribuição adequada desses dispositivos entre os policiais envolvidos nas ações. Essas informações foram também encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro), reafirmando a prerrogativa do MPRJ de controle externo da atividade policial.
Qual a reação do MPRJ após a morte da médica Andrea Marins Dias?
Na sequência dos acontecimentos que levaram à morte da médica Andrea Marins Dias no bairro de Cascadura, também na Zona Norte da capital fluminense, o GAESP/MPRJ emitiu um ofício à Polícia Militar solicitando a preservação das imagens das câmeras corporais relacionadas ao ocorrido. No entanto, foi constatado que as câmeras de três policiais militares envolvidos estavam descarregadas no momento do incidente, impedindo a gravação do ocorrido. Este é mais um exemplo da necessidade urgente de corrigir as falhas na utilização dessas tecnologias essenciais.
Quais são as próximas medidas recomendadas pelo GAESP/MPRJ?
O MPRJ recomenda que a Polícia Civil aprimore o uso de câmeras corporais em diversas atividades, incluindo ações operacionais ostensivas, controle de distúrbios civis e cumprimento de mandados judiciais. A Procuradoria-Geral de Justiça sublinha que esta medida é fundamental para a transparência nas ações policiais, além de proteger tanto a população quanto os próprios agentes de segurança.
- Ausência de câmeras corporais em funcionamento durante operações.
- Falhas no planejamento da distribuição e uso de baterias.
- Recomendações visam à transparência e à melhoria das práticas policiais.
