Motoristas de aplicativos e motoboys realizaram manifestações nesta terça-feira (14) em diferentes cidades do país contra o PLP 152/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros e dos serviços de coleta e entrega. Os atos foram registrados em locais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus, em meio à resistência de parte da categoria, que afirma ver riscos nas propostas do texto. De acordo com informações do iG, o projeto estava previsto para ser votado nesta terça, mas foi retirado da pauta.
Em São Paulo, os manifestantes foram à Praça Charles Miller e à sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp. No Rio de Janeiro, motoboys de aplicativos de entrega se reuniram em frente ao Museu do Amanhã. Fortaleza e Manaus também tiveram atos durante a manhã. Segundo o texto original, a mobilização ocorreu como forma de repúdio ao projeto, que vem enfrentando resistência entre trabalhadores do setor.
O que prevê o PLP 152/2025?
O Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 pretende regulamentar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega. A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Gastão, do PSD. O texto, porém, tem sido alvo de críticas tanto de representantes da categoria quanto de entidades ligadas às empresas de aplicativo.
A votação prevista para esta terça-feira (14) acabou adiada. De acordo com a reportagem, a retirada de pauta ocorreu por solicitação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Por que a proposta enfrenta resistência?
Entre os trabalhadores, a avaliação é de que o texto prioriza os interesses das plataformas. O Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo, o SindimotoSP, afirma que o novo texto cria riscos para a categoria. Segundo a entidade, a proposta não garante direitos trabalhistas nem resolve problemas relacionados à segurança e à remuneração.
O sindicato também sustenta que a versão atual do projeto legaliza a precarização e defende que os direitos da categoria sejam respeitados. A crítica aparece no centro da insatisfação expressa nos protestos registrados nesta terça em diferentes capitais.
O que dizem as empresas de aplicativo?
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de aplicativo, também apontou necessidade de mudanças no substitutivo ao PLP 152/2025. A entidade afirma que há pontos que precisam de aprimoramento.
A imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas são medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.
Segundo a associação, o modelo de trabalho em discussão representa uma inovação no direito brasileiro, o que, na avaliação da entidade, pode gerar insegurança jurídica para as duas partes envolvidas.
Quais foram os principais pontos do impasse?
Com base nas informações publicadas, o debate em torno do projeto reúne críticas de diferentes setores. Entre os pontos citados no texto estão:
- regulamentação do transporte privado individual de passageiros;
- regras para coleta e entrega por aplicativos;
- questionamentos sobre direitos trabalhistas;
- preocupações com segurança e remuneração;
- impacto de taxa mínima no delivery e de limites à taxa de serviço das plataformas.
A retirada do projeto da pauta não encerra a discussão, mas adiou a votação prevista para esta terça-feira. Até o momento, o texto segue como foco de divergência entre trabalhadores e representantes das empresas de aplicativo.
