A Moratória da Soja está no centro de um debate público e jurídico sobre seus efeitos no desmatamento da Amazônia. Em texto publicado em abril de 2026, os autores Eduardo Gaban e Cristiano Oliveira apresentam respostas completas a questionamentos levantados pela reportagem sobre um estudo usado por ruralistas no STF contra a moratória. De acordo com informações da Repórter Brasil, os pesquisadores defendem que o trabalho buscou medir se a Amazônia ficou de fato mais preservada e sustentam que a redução do desmatamento no período analisado coincide com políticas públicas mais amplas, e não necessariamente com o acordo privado.
No início da manifestação, os autores afirmam que a produção científica independente tem papel central na discussão e dizem esperar que as respostas contribuam para uma cobertura informada e equilibrada. O texto foi apresentado como um esclarecimento às dúvidas suscitadas pela reportagem intitulada Estudo usado por ruralistas no STF contra moratória da soja é contestado por ambientalistas.
Por que os autores dizem ter usado o desmatamento total como variável principal?
Ao responder à crítica sobre o uso do desmatamento agregado, Gaban e Oliveira afirmam que a escolha foi deliberada porque o objetivo seria avaliar a preservação da Amazônia como um todo, e não apenas a conversão direta de floresta em área de soja. Segundo eles, limitar a medição a esse recorte poderia indicar sucesso da política em um segmento específico, sem captar eventuais deslocamentos da pressão por desmate para outras atividades ou áreas.
Os autores citam dados do próprio GTS, grupo que monitora a moratória, para afirmar que a conversão direta de floresta para soja representaria 2,4% do desmatamento total na Amazônia, enquanto 97,6% decorreriam de outras razões, principalmente a pecuária. Na argumentação apresentada, medir apenas a parcela ligada diretamente à soja poderia ocultar o impacto geral sobre a floresta.
Eles também sustentam que o uso do desmatamento total medido pelo PRODES segue base já adotada em relatórios do GTS e em estudos acadêmicos sobre políticas de proteção da Amazônia, como análises sobre o PPCDAm e a Lista Negra de municípios. Com isso, procuram rebater a crítica de que teriam escolhido uma métrica desconectada da literatura existente.
Como os autores explicam a diferença em relação a estudos que apontam efeito da moratória?
Nas respostas, os pesquisadores mencionam o estudo de Heilmayr e coautores, de 2020, citado na reportagem como trabalho revisado por pares que encontrou redução associada à moratória em áreas aptas à soja. Gaban e Oliveira afirmam que a diferença central está no recorte espacial e na métrica usada, argumentando que análises focadas apenas em áreas potencialmente agrícolas podem indicar um efeito favorável sem captar deslocamentos indiretos do desmatamento.
“O estudo de Heilmayr comete um erro básico de métrica: ele foca na probabilidade de haver desmatamento em pontos específicos do mapa, e não na área total destruída. É como tentar medir a gravidade de uma enchente contando o número de dias que choveu no mês, ignorando o volume de água que caiu em cada tempestade.”
Na sequência, os autores dizem que seu estudo preferiu uma medida concreta, a área desmatada registrada pelo PRODES, sistema oficial do INPE, e um recorte mais amplo para tentar capturar efeitos indiretos. Segundo essa interpretação, a queda do desmatamento observada no período estaria associada à entrada em vigor de políticas públicas robustas, como a Lista Negra de municípios e restrições ao crédito rural, e teria pouca relação com o monitoramento do GTS ou com o boicote previsto na moratória.
O que eles respondem à crítica sobre exclusão de municípios prioritários?
Outro ponto abordado diz respeito à decisão metodológica de excluir municípios da lista prioritária de desmatamento ao controlar os efeitos de políticas públicas. Especialistas ouvidos pela reportagem apontaram que essa escolha poderia introduzir viés de seleção, por retirar justamente áreas com maior pressão de desmate. Em resposta, os autores afirmam que a exclusão não cria viés, mas procura evitar confusão entre os efeitos de diferentes políticas aplicadas ao mesmo tempo.
Na justificativa, eles argumentam que, em 2008, quando a moratória estava em vigor, o governo federal também lançou a Lista de Municípios Prioritários, com intensificação da fiscalização, restrição de crédito rural em bancos públicos e embargos. Segundo o texto, manter essas áreas na análise tornaria difícil distinguir o efeito do acordo privado do impacto direto da ação estatal.
De acordo com a resposta publicada, a amostra remanescente reuniria municípios com produção expressiva de soja e monitoramento ativo pelo GTS, mas sem a atuação máxima do Estado observada nas áreas prioritárias. Para os autores, se a ameaça de boicote das tradings tivesse um efeito próprio de dissuasão, esse resultado deveria aparecer nesses municípios. Eles afirmam que o impacto estatisticamente nulo encontrado nesse ambiente controlado seria, por isso, a evidência mais honesta possível sobre a política.
Qual é o contexto do debate apresentado no texto?
O material publicado pela Repórter Brasil apresenta a íntegra das respostas dos dois autores em meio à controvérsia sobre um estudo usado por ruralistas no STF contra a Moratória da Soja. No texto disponibilizado, eles defendem a metodologia adotada e contestam a leitura de que o trabalho ignoraria evidências anteriores favoráveis ao acordo.
Como o conteúdo reproduzido é uma resposta dos próprios autores às críticas feitas à pesquisa, trata-se de uma manifestação em defesa do estudo, com argumentação focada em escolhas metodológicas, métricas e recortes analíticos. O texto fornecido não traz desfecho judicial nem nova decisão do STF ou do CADE, apenas a exposição detalhada das justificativas apresentadas por Gaban e Oliveira no debate sobre a moratória.
