A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou a entrega e instalação de placas de Identificação Específica de Áreas Sensíveis e de Grande Importância Ecológica na Comunidade Quilombola Siricari, localizada em Salvaterra, no arquipélago do Marajó. A iniciativa, ocorrida em 15 de abril de 2026, visa fortalecer a proteção territorial e cultural da região, consolidando os benefícios do Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT) para as sessenta e cinco famílias que residem na área.
De acordo com informações da Agência Pará, o trabalho foi realizado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) e faz parte das ações do Programa Regulariza Pará. A Universidade Federal do Pará (UFPA) também prestou apoio técnico fundamental na organização cartográfica e registro preciso do território, que abrange mais de dois mil hectares.
O que representa a entrega dessas placas para a comunidade?
A sinalização das áreas sensíveis funciona como um mecanismo de defesa contra atividades irregulares e invasões. A instalação dessas placas é um passo posterior à obtenção do CAR PCT, que a comunidade de Siricari conquistou em 2025, tornando-se a primeira de Salvaterra a receber este documento. O registro permite que os moradores tenham maior segurança jurídica e controle sobre seus limites geográficos.
A presidente da Comunidade Remanescente do Quilombo do Siricari, Silvane Figueiredo, destacou que a sinalização é uma ferramenta de proteção contra exploradores externos. Segundo a liderança, as placas servem para identificar formalmente o território perante terceiros e órgãos públicos.
“Olha, as placas foram um bem pra comunidade porque elas não vão impedir que outras comunidades entrem dentro do nosso território, mas vão impedir alguns grileiros de entrarem em nossas terras, alguns pegadores de passarinhos, que entram no nosso território pra fazer essas ações que não são boas pra dentro da comunidade”, afirmou Silvane.
Qual é a função do Cadastro Ambiental Rural (CAR PCT) neste processo?
O CAR PCT é uma política pública estruturante que reconhece e organiza ambientalmente territórios coletivos. O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, enfatizou que o procedimento é realizado apenas mediante o interesse e a manifestação voluntária das comunidades. Atualmente, o Pará possui 74 territórios quilombolas e extrativistas cadastrados sob este modelo.
Bastos explicou que a inclusão dos nomes de todos os beneficiários no cadastro facilita o acesso a direitos básicos e ao crédito rural. A regularização ambiental permite que os extrativistas e quilombolas sejam inseridos em redes de proteção e fomento governamental de forma oficial.
“Quando a gente realiza essa logística de CAR comunitário/coletivo e a inclusão de todos os nomes dos beneficiários extrativistas e quilombolas desse território, a gente está colaborando não somente com a proteção territorial das comunidades, mas também com o acesso a políticas públicas”, explicou o secretário adjunto.
Como a sinalização impacta o desenvolvimento econômico local?
Além da segurança territorial, a sinalização e a regularização documental abrem portas para o desenvolvimento da agricultura familiar e a geração de renda. Com o território devidamente identificado e regularizado, os produtores locais podem se cadastrar para fornecer alimentos para programas de merenda escolar, garantindo mercado para a produção quilombola.
Osiene Oliveira, gerente regional Marajó 2 do Ideflor-Bio, reforçou que a parceria entre as instituições é vital para trazer dignidade aos moradores. O reconhecimento do território pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também permitiu que a comunidade recebesse sua primeira seção eleitoral para o pleito de 2026, evitando o deslocamento dos 150 moradores para outras localidades.
“É importante a sinalização dos quilombos para que a gente possa desenvolver as políticas públicas, políticas quilombolas de acesso, desenvolvimento da agricultura familiar. Isso é fundamental”, destacou Oliveira.
Quais são os principais benefícios do instrumento CAR PCT?
O avanço dessa política no Pará já beneficia uma área total superior a quatro milhões de hectares. A gestão do cadastro prioriza a autonomia das comunidades na tomada de decisões, respeitando o conhecimento ancestral sobre os limites das terras. Entre os principais pontos positivos destacados pela Semas estão:
- Regularização ambiental efetiva de territórios coletivos;
- Fortalecimento da gestão comunitária e proteção contra grilagem;
- Acesso simplificado a linhas de crédito e programas de fomento;
- Segurança jurídica para a produção sustentável e comercialização;
- Ampliação da cidadania com a instalação de serviços públicos no território.
A gerente do CAR PCT da Semas, Thamiris Cardoso Teixeira, ressaltou que a cartografia participativa é um diferencial do processo, pois permite que os próprios guardiões da terra definam os limites que serão registrados oficialmente pelo Estado.
