Um estudo apresentado pela Aprosoja e anexado ao debate sobre a moratória da soja será um dos pontos centrais de uma audiência de conciliação marcada para quinta-feira, 16, no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O documento, elaborado pelo IBCI, sustenta que o pacto empresarial que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008 não teria efeito comprovado sobre a redução do desmatamento. Ambientalistas e acadêmicos ouvidos pela reportagem contestam essa conclusão e apontam falhas metodológicas. De acordo com informações da Repórter Brasil, o estudo está ligado ao julgamento de leis estaduais do Mato Grosso e de Rondônia que retiram benefícios fiscais de tradings aderentes a compromissos voluntários de sustentabilidade.
O debate ocorre em meio a um processo no Supremo sobre normas estaduais defendidas por produtores de soja. Segundo a reportagem, multinacionais como ADM, Bunge e Cargill deixaram a moratória por receio de perder incentivos fiscais estaduais. A audiência convocada por Flávio Dino busca aproximar produtores rurais, empresas compradoras de grãos e organizações ambientalistas.
O que diz o estudo levado ao debate no STF?
O documento do IBCI é apresentado com três argumentos centrais. O primeiro é que a moratória da soja não teria demonstrado efeito ambiental comprovado. O segundo é que o acordo teria causado prejuízos econômicos aos produtores. O terceiro é que impor restrições além das previstas na legislação ambiental brasileira seria ilegal.
Argumentos semelhantes já haviam sido defendidos em audiência anterior no STF, em 19 de março, por representantes da Aprosoja e da CNA. Na ocasião, segundo o texto original, o advogado da Aprosoja afirmou que a moratória “atropela o nosso Código Florestal” e disse que cerca de “95% do desmatamento na região monitorada não estariam relacionados à soja”. Já a advogada da CNA classificou a política como um “cartel clássico” e “à margem da lei”.
“A convergência de conclusões entre um estudo acadêmico e outros atores não diz nada sobre a origem ou a integridade do estudo. Diz apenas que diferentes pessoas, partindo de pontos distintos, chegaram ao mesmo lugar”, dizem os autores.
Em entrevista por e-mail à Repórter Brasil, os autores do estudo, Cristiano Oliveira e Eduardo Gaban, afirmaram que a análise foi feita de forma independente, sem interferência de associações do agronegócio. A reportagem informa ainda que registros públicos mostram a participação de ambos em reuniões no Cade sobre a moratória, com presença de representantes da Aprosoja e da CNA, o que, segundo ambientalistas, levanta dúvidas sobre possível conflito de interesses.
Por que ambientalistas e pesquisadores contestam a análise?
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o estudo erra ao medir o efeito da moratória com base no desmatamento total da Amazônia, e não no desmatamento associado especificamente à expansão da soja. Para esse grupo, essa escolha metodológica impede captar o impacto direto do pacto sobre áreas recém-desmatadas convertidas em lavouras.
O especialista em conservação do WWF-Brasil, Tiago Reis, resumiu essa crítica ao dizer que a moratória tem como objetivo particular reduzir o desmatamento causado pela expansão da soja. Já Raoni Rajão, professor da UFMG e ex-diretor do Ministério do Meio Ambiente, rebateu a ideia de que a dificuldade de isolar o efeito da moratória tornaria a política irrelevante.
“Ninguém nunca afirmou que a moratória da soja é a principal causa da redução do desmatamento, tornando irrelevantes a fiscalização ou a criação de unidades de conservação”, rebate Raoni Rajão, professor da UFMG.
Segundo a reportagem, pesquisas que comparam diferentes regiões apontam que, após a implementação da moratória, a conversão direta de vegetação nativa em lavouras de soja caiu de cerca de 30% para até 2% na Amazônia. No Cerrado, especialmente no Matopiba, essa taxa varia de 25% a 30%.
Quais dados aparecem na disputa sobre os efeitos da moratória?
Os autores do estudo afirmam que o efeito da moratória sobre o desmatamento seria “estatisticamente indistinguível de zero” e atribuem a forte queda do desmate entre 2004 e 2012 principalmente a políticas estatais, como fiscalização ambiental, restrições ao crédito rural, monitoramento por satélite e a Lista de Municípios Prioritários. Eles também argumentam que apenas 2,4% da supressão de vegetação na Amazônia estaria diretamente ligada à expansão da soja, enquanto 97,6% decorreriam de outras atividades econômicas, sobretudo pecuária e especulação fundiária.
“Os resultados demonstram que as reduções dramáticas no desmatamento amazônico entre 2004 e 2012 (queda de 83,5%, de 27.772 km² para 4.571 km²) decorrem primordialmente de políticas estatais”, afirmam os autores.
Do outro lado, organizações da sociedade civil citadas pela reportagem defendem o legado da moratória. Um estudo do Ipam aponta que o fim do pacto pode elevar em até 30% a área desmatada na Amazônia até 2045, com emissões acumuladas da ordem de 20 bilhões de toneladas de dióxido de carbono decorrentes da conversão de floresta em áreas de exploração agrícola.
Dados mencionados no texto também indicam que a área média desmatada nos municípios monitorados caiu 69%, de 11.424 km² por ano entre 2002 e 2008 para 3.526 km² por ano de 2009 a 2022. No mesmo período, a área plantada com soja no bioma aumentou 344%. Para os ambientalistas, esse movimento mostra que a expansão da cultura ocorreu junto com a redução do desmatamento, cenário ao qual a moratória teria contribuído.
Qual é o próximo passo no caso?
A audiência de quinta-feira, 16, deve reunir produtores, empresas e organizações ambientalistas em busca de uma conciliação sobre o tema. O julgamento no STF envolve diretamente leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia e, de forma mais ampla, a disputa sobre os limites entre incentivos fiscais, compromissos privados de sustentabilidade e políticas de proteção da Amazônia.
A reportagem também informa que a metodologia do estudo é alvo de questionamentos por excluir da análise os municípios prioritários para o combate ao desmatamento, justamente onde a pressão sobre a floresta é maior. Esse ponto amplia a controvérsia técnica que deve marcar a discussão no Supremo.
