O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado, 28 de março de 2026, um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para permitir “livre acesso” dos filhos do ex-presidente que não residem com ele à casa onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão mantém as restrições de visitação já estabelecidas, reforçando que o regime excepcional concedido por razões de saúde não altera o caráter fechado da pena imposta ao condenado.
De acordo com informações do UOL Notícias, a prisão domiciliar humanitária foi concedida na terça-feira, 24 de março de 2026, após a defesa alegar agravamento no quadro clínico de Bolsonaro, diagnosticado com pneumonia bacteriana. Ele havia sido internado no Hospital DF Star, na Asa Sul, em 13 de março, e recebeu alta na sexta-feira, 27 de março de 2026.
Quais são as regras de visitação?
A decisão de Moraes autoriza apenas os filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro a visitarem o ex-presidente às quartas-feiras e sábados, nos seguintes horários: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Já a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada — que moram na mesma residência — têm acesso irrestrito.
O ministro destacou que a medida é “excepcionalíssima” e fundamentada exclusivamente em razões médicas, sem implicar qualquer mudança no regime fechado de cumprimento de pena, conforme fixado na sentença transitada em julgado.
Quais outras medidas foram impostas?
Além de manter as restrições de visita, Moraes determinou a reinstalação da tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, equipamento que o ex-presidente tentou violar em novembro do ano passado, antes de sua condenação. Em outra decisão proferida no mesmo dia, o ministro proibiu também o sobrevoo de drones num raio de 100 metros da residência do condenado.
- Prisão domiciliar inicialmente válida por 90 dias
- Reavaliação condicionada a novo laudo médico
- Mantido o regime fechado de pena
- Visitas limitadas a três filhos em dias e horários específicos
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Antes da internação, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Distrito Federal.
