O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conceder livre acesso à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária aos filhos que não moram no local, em Brasília. A decisão foi proferida no sábado, 28 de março de 2026, um dia após Bolsonaro deixar o hospital e iniciar o regime domiciliar no Lago Sul, bairro nobre da capital federal.
De acordo com informações da Agência Brasil, o ministro esclareceu que a prisão domiciliar humanitária temporária não altera o regime fechado de cumprimento de pena, mantendo todas as restrições previstas.
Por que Moraes manteve as restrições de visita?
Na decisão proferida no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, Alexandre de Moraes destacou que a medida é excepcional e fundamentada exclusivamente em razões de saúde. O ministro reforçou que o ex-presidente continua sujeito às regras do regime fechado, mesmo cumprindo a pena em domicílio.
“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado”, escreveu o ministro.
Quais são os horários permitidos para visitas dos filhos?
A decisão mantém a autorização de visitas dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em horários específicos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Para a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso permanece livre.
A prisão domiciliar temporária concedida na terça-feira, 24 de março de 2026, tem duração inicial de 90 dias. O benefício será reavaliado pelo ministro, que poderá determinar nova perícia médica.
O que mais determinou Alexandre de Moraes?
Alexandre de Moraes determinou ainda o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2025, antes da condenação, o ex-presidente havia sido preso após tentar violar o equipamento. Em decisão paralela proferida no mesmo sábado, 28 de março de 2026, o ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em 13 de março de 2026, foi internado no Hospital DF Star após apresentar febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Diagnosticado com pneumonia bacteriana, recebeu alta médica na sexta-feira, 27 de março de 2026, e passou a cumprir a prisão domiciliar.
