Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, realizado em Salamanca, o ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos, defendeu o fim do modelo de escala 6×1, destacando seus benefícios humanitários. No entanto, ele alertou para desafios estruturais da economia brasileira, como a baixa produtividade e a escassez de mão de obra formal. De acordo com informações do Migalhas, Ramos afirmou que “por onde se vai, no Brasil, identifica-se um apagão de mão de obra”.
Quais são os desafios para a redução da jornada de trabalho?
O ministro destacou que a redução da jornada proporciona mais tempo para lazer, convivência familiar e desenvolvimento pessoal. No entanto, ele ponderou que o país enfrenta um “apagão de mão de obra”. Ramos observou que políticas sociais, como o Bolsa Família, embora essenciais, podem ter efeitos colaterais sem mecanismos de transição para o mercado formal. Ele sugeriu a compatibilização do benefício social com a assinatura da carteira de trabalho por um período de adaptação.
Como a Justiça do Trabalho deve se adaptar às novas formas de trabalho?
Ramos enfatizou que a Justiça do Trabalho deveria ter uma atuação ampla, abrangendo não apenas o trabalho subordinado regido pela CLT, mas também novas formas de trabalho no ambiente digital. Ele destacou que o trabalho por plataforma inclui uma ampla gama de serviços prestados via web, além de atividades vinculadas à geolocalização. O ministro apontou a falta de legislação específica no Brasil para essas relações, o que gera insegurança jurídica.
- Fim da escala 6×1 é visto como positivo do ponto de vista humanitário.
- Desafios incluem baixa produtividade e escassez de mão de obra.
- Necessidade de adaptação da Justiça do Trabalho às novas formas de trabalho.
Fonte original: Migalhas
