O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do INSS de acessar os novos dados resultantes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. De acordo com informações da Agência Brasil, esses dados estavam armazenados em uma sala-cofre no Senado e começaram a ser acessados na última sexta-feira, sob regras rígidas que incluíam horário fixo, cadastro prévio e proibição de filmagens ou fotos, permitindo apenas anotações.
Por que o acesso foi proibido?
A decisão de proibir o acesso foi tomada após o vazamento de conversas privadas de Vorcaro com sua ex-namorada, Martha Graeff. O ministro Mendonça não apenas proibiu o acesso, mas também ordenou a retirada urgente de todo o material da sala-cofre para uma nova e detalhada separação dos dados existentes.
“Para fazer uma nova e detida separação dos dados existentes”,
afirmou a decisão.
Qual foi a reação das partes envolvidas?
O conteúdo dos dados, armazenado em sete computadores, levou sete horas para ser baixado. Mendonça já havia determinado a abertura de um inquérito para investigar o vazamento, com o entendimento de que compartilhar informações com a CPI não significa torná-las públicas. Na ocasião, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, declarou que o vazamento não ocorreu por parte da Comissão. A defesa de Martha Graeff considerou o vazamento uma violência, alegando que as informações foram “talvez editadas e tiradas de contexto”.
Fonte original: Agência Brasil