O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Em vez disso, Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas restritivas, como a proibição de comunicação com outros investigados e de se ausentar do país. De acordo com informações da Agência Brasil, as investigações apontam que a deputada foi beneficiária de grandes quantias desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais são as acusações contra a deputada?
As investigações indicam que a deputada federal Maria Gorete Pereira recebeu valores expressivos em sua conta bancária e realizou transferências vinculadas ao esquema. Mendonça destacou a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição, adotando uma postura cautelosa em relação a pedidos de prisão de parlamentares. As medidas alternativas à prisão foram determinadas apesar dos indícios de que a deputada praticou crimes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Quem mais está envolvido no esquema?
Além da deputada, o ministro determinou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que tinha um papel central na operacionalização das filiações fraudulentas e na ocultação patrimonial. Natjo de Lima Pinheiro, apontado como um dos líderes da organização, também foi preso. Ele era responsável pela coordenação financeira e pela definição de estratégias de continuidade do esquema. Mendonça citou que o nome da deputada aparece em uma tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília, com a quantia de R$ 780.433,50 ao lado do nome da parlamentar.
Qual é o impacto da Operação Sem Desconto?
A Operação Sem Desconto investiga descontos fraudulentos em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, resultando em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema envolvia autorizações forjadas para os descontos. Documentos da PF mostram que Maria Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição, que teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira e dos demais citados.
Fonte original: Agência Brasil
