O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), investigada na Operação Sem Desconto. A decisão, divulgada nesta terça-feira (17), impõe o uso de tornozeleira eletrônica à parlamentar, além de outras medidas cautelares. De acordo com informações da Agência Brasil, a Polícia Federal (PF) acusa a deputada de receber “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação aponta que a deputada recebeu valores expressivos em sua conta bancária e realizou transferências vinculadas ao esquema. Mesmo diante dos indícios, Mendonça justificou a decisão de não decretar a prisão preventiva, ressaltando a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro na decisão.
## Quais foram as outras determinações do ministro além da tornozeleira?
Além da tornozeleira eletrônica, a deputada está proibida de se comunicar com outros investigados na Operação Sem Desconto e de se ausentar do país.
## Quem mais foi alvo de mandados de prisão?
O ministro André Mendonça determinou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, apontada como figura central na operacionalização das filiações fraudulentas e dos descontos indevidos. Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro, identificado como um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira e divisão de valores.
## Qual o valor que a deputada teria recebido?
Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar consta a quantia de R$ 780.433,50.
## Qual o tamanho do esquema de fraude?
A Operação Sem Desconto investiga o desconto fraudulento em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, totalizando mais de R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.
## Qual o envolvimento de servidores do INSS?
Documentos da PF indicam que Maria Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição, que também é investigado. A PF identificou que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
