Ministério de Portos e Aeroportos inicia consulta pública para modernizar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), visando atrair investimentos. A consulta estará aberta até 14 de março na Plataforma Brasil Participativo. Fonte original.
Qual é o objetivo da proposta?
O REIDI desonera obras, isentando empresas de PIS/Pasep e Cofins. A proposta visa modernizar regras, ampliando o alcance do incentivo, especialmente para o setor aéreo. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a mudança atrairá novos players e permitirá inovação nos aeroportos.
“Esperamos, com essa modernização, atrair novos players para que o setor logístico nacional esteja preparado para o futuro”, explica o ministro.
Quais são as principais mudanças propostas?
A proposta corrige desigualdades entre modais de transporte, permitindo que mais projetos aeroportuários acessem a isenção. Isso deve impulsionar a aviação regional e atrair novos parceiros comerciais. O Secretário Executivo, Tomé Franca, destaca que a medida reduz custos e atrai capital privado.
“Ao facilitar o acesso ao REIDI, reduzimos o custo das obras e atraímos o capital privado”, afirma.
Como a sociedade pode participar?
A diretora Helena Venceslau enfatiza a importância da participação social na elaboração da política pública. A proposta também atende recomendações da CGU para definir melhor as competências na gestão do regime. Participaram do lançamento da consulta pública diversas autoridades e representantes do setor.
- Consulta pública disponível até 14 de março
- Visa modernizar regras do REIDI
- Participação de autoridades e representantes do setor
Fonte original: Ministério de Portos e Aeroportos
