A migração de espécies está no centro da 15ª reunião da Convenção sobre Espécies Migratórias das Nações Unidas, a COP15, realizada até 29 de março de 2026 no Pantanal sul-mato-grossense, em Campo Grande, com representantes de dezenas de países. O encontro discute estratégias multilaterais de conservação para animais que percorrem longas distâncias sazonalmente para se reproduzir ou buscar alimento. De acordo com informações da Folha Ambiente, a conferência ocorre enquanto tramita na Câmara dos Deputados um projeto que busca proibir ações remotas de combate ao desmatamento.
Quem preside a cúpula é João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Segundo ele, o objetivo do Brasil durante os próximos três anos à frente da convenção é ampliar a adesão de países ao acordo diplomático, hoje com 133 membros, sendo 132 países e a União Europeia. O governo brasileiro também pretende lançar um edital para financiar pesquisas sobre espécies migratórias brasileiras.
O que o Brasil pretende deixar como legado na COP15?
Em entrevista à Folha, Capobianco afirmou que esta edição da COP não tem uma exigência de entregas equivalente às metas climáticas nacionais do Acordo de Paris, mas reúne mais de cem documentos em negociação, voltados à organização de planos de ação e à abertura de novos processos de cooperação internacional. A conferência também revisa duas listas consideradas centrais pela convenção: o Anexo 1, com espécies ameaçadas de extinção, e o Anexo 2, com espécies que exigem tratamento integrado.
Ao explicar o foco do governo brasileiro, Capobianco destacou a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre rotas e áreas estratégicas usadas pelos animais migratórios. Em declaração reproduzida pela reportagem original, ele afirmou:
“Queremos mapear melhor pontos estratégicos e aumentar a consciência da sociedade sobre esse fenômeno, que é um dos mais impressionantes da natureza”.
Na avaliação do secretário-executivo, a proteção dessas espécies depende de coordenação entre países, já que a conservação em apenas uma parte do trajeto não impede ameaças nos trechos seguintes. Por isso, a convenção busca consolidar compromissos de ação concertada entre os signatários.
Quais espécies brasileiras foram citadas como exemplo?
Entre os casos mencionados por Capobianco está a toninha, pequeno cetáceo que ocorre na faixa costeira do Atlântico Sul entre Argentina, Uruguai e Brasil e que, segundo ele, está em situação crítica. O Brasil propôs um plano trinacional para a proteção da espécie e criou o Parque Nacional do Albardão em uma área apontada como crítica para sua conservação.
O secretário também citou a onça-pintada. Embora não realize migrações longas, o animal se desloca entre países vizinhos. No Pantanal, segundo ele, há deslocamentos para Bolívia e Paraguai, o que levou à discussão de ações integradas de proteção das rotas e de medidas de combate a incêndios transfronteiriços.
O desafio central, de acordo com Capobianco, é garantir proteção em todo o percurso percorrido pelos animais. Em outra fala reproduzida pela reportagem, ele resumiu esse problema:
“O grande desafio das espécies migratórias, e por isso a convenção é essencial, é que é preciso proteger todo o percurso ”.
Como o Pantanal entra no debate da conferência?
O Pantanal aparece como cenário da conferência e também como tema de preocupação ambiental. O bioma, que se estende principalmente por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e ainda alcança áreas da Bolívia e do Paraguai, tem relevância regional e transfronteiriça para a conservação da biodiversidade. Capobianco afirmou que, desde 2023, o bioma passou a ser tratado como prioridade pelo governo federal, em um contexto de avanço do desmatamento, falta de monitoramento em tempo real e agravamento das condições climáticas associadas ao El Niño.
Segundo ele, o bioma foi incluído no sistema Deter, que emite alertas de desmate. Em 2024, com o agravamento do déficit hídrico, o governo criou uma sala de situação na Casa Civil para combater incêndios com foco no Pantanal. Ainda de acordo com Capobianco, o ano foi muito ruim em termos de queimadas, mas a área queimada ficou abaixo das projeções indicadas.
- Desde 2023, o Pantanal passou a ser tratado como prioridade pelo governo federal.
- O bioma foi incluído no sistema Deter para monitoramento.
- Em 2024, foi criada uma sala de situação na Casa Civil para combater incêndios.
- O governo aponta articulação com o Mato Grosso do Sul como fator positivo.
Qual é a crítica ao projeto que restringe ações remotas contra o desmatamento?
A conferência ocorre ao mesmo tempo em que tramita na Câmara o projeto de lei nº 2.564, que, se aprovado, proibiria embargos ambientais baseados em imagens de satélite. Capobianco criticou a proposta e afirmou que ela contraria o esforço de reafirmação de compromissos ambientais e fortalecimento institucional.
Segundo o secretário-executivo, o cruzamento de imagens de satélite com outros bancos de dados vem sendo utilizado pelo Ibama nos últimos anos e teve reflexo direto na redução dos índices de perda de vegetação nativa. Na avaliação dele, exigir a presença física de agentes públicos para cada ato ilegal inviabilizaria a fiscalização em um país de dimensão continental.
Ao comentar o projeto, Capobianco declarou que a proposta busca inviabilizar a ação fiscalizatória. A discussão ocorre em paralelo ao esforço do Brasil para reforçar sua atuação em fóruns multilaterais ambientais, poucos meses depois da realização da COP30, em Belém.
