A Medida Provisória (MP) 1340/26 foi anunciada pelo governo na quinta-feira (12) com o objetivo de estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil, especialmente o diesel. De acordo com informações do Câmara, a medida inclui a subvenção à produção ou importação de diesel e prevê punições para abusos nos preços.
Como a MP pretende reduzir os preços?
O governo estima que o corte de impostos reduzirá o preço do litro do diesel em R$ 0,32 na refinaria, enquanto a subvenção a produtores e importadores terá um impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Assim, espera-se uma redução total de R$ 0,64 por litro. As medidas são temporárias, válidas até 31 de dezembro de 2026, e incluem a isenção das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
Qual é o contexto internacional que motivou a medida?
A medida surge em resposta ao aumento do preço internacional do petróleo, impulsionado pela guerra no Irã e países vizinhos, que resultou no bloqueio parcial de navios petroleiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou:
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro”
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, destacando a intenção de evitar que o aumento dos combustíveis impacte o preço dos alimentos.
Quais são as compensações previstas pelo governo?
Para compensar a perda na arrecadação, o governo planeja cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo e de 50% na exportação do diesel. O governo estima uma perda de até R$ 30 bilhões com os benefícios, mas espera compensar esse valor com o imposto de exportação. A alíquota de exportação visa incentivar que parte da produção permaneça no mercado interno.
Quais são as penalidades para preços abusivos?
A MP também endurece as penas para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei, passando por uma comissão mista e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
