A Lista Suja do trabalho escravo, apresentada pelo governo brasileiro como um dos principais instrumentos de combate ao trabalho forçado, passou a ser alvo de questionamentos após decisões do próprio governo Lula envolvendo o cadastro. O tema ganhou peso em meio à investigação aberta pelos Estados Unidos, com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, sobre práticas comerciais desleais relacionadas ao trabalho forçado. Segundo o texto original, o argumento brasileiro para evitar sanções acaba enfraquecido por medidas tomadas no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com informações da Repórter Brasil, o Itamaraty respondeu nesta quarta-feira, 15, ao Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos, o USTR, defendendo que o Brasil é reconhecido como líder global no combate ao trabalho forçado. Na manifestação enviada a Jamieson Greer, chefe do órgão norte-americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, citou a Lista Suja como peça central da política brasileira de transparência e prevenção nas cadeias produtivas.
Por que a Lista Suja entrou no centro da discussão?
O cadastro, criado em novembro de 2003, reúne empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Conforme o texto, ele é utilizado por empresas e instituições financeiras do Brasil e do exterior em avaliações de risco e devida diligência. A credibilidade desse mecanismo, porém, passou a ser contestada depois da retirada de empresas da relação e da exoneração de um dirigente da fiscalização do trabalho.
O artigo informa que a retirada de empresas como a JBS da Lista Suja, por decisão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a demissão do chefe da fiscalização após a inclusão da BYD no cadastro vêm sendo apontadas por integrantes da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho como interferências políticas. Esse cenário, segundo a reportagem, repercute também fora do país, inclusive na Europa e nos Estados Unidos.
O que aconteceu no caso da BYD?
Quatro dias após a inclusão da BYD na atualização semestral da Lista Suja, o então secretário nacional de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi dispensado do cargo. A saída foi assinada pela Casa Civil na sexta-feira, 10, segundo a reportagem. A montadora chinesa havia sido inserida no cadastro no dia 6, mas foi retirada dois dias depois, após obter decisão liminar da Justiça do Trabalho.
A BYD foi incluída por ter sido considerada diretamente responsável por submeter 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica em Camaçari, na Bahia. O número, segundo o texto, foi identificado na primeira operação de fiscalização, realizada por uma força-tarefa em dezembro de 2024. O caso teve repercussão internacional e chegou a provocar manifestação do Ministério das Relações Exteriores da China, que afirmou exigir que suas empresas cumpram as leis.
“O combate ao trabalho escravo é uma política de Estado, não pode ficar sujeito à vontade de governos ou autoridades de ocasião”
A declaração foi atribuída pela reportagem a Rodrigo Carvalho, auditor fiscal do trabalho e integrante da coordenação executiva da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a Anafitra. A entidade manifestou repúdio à exoneração de Luiz Felipe Brandão de Mello e associou o episódio à entrada da BYD na Lista Suja.
Quais outros questionamentos recaem sobre o Ministério do Trabalho?
O texto relata que o caso da BYD não é tratado como fato isolado. Auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho vêm acusando a atual gestão de interferir no resultado de operações ao chamar para si a análise de processos administrativos já concluídos pela fiscalização. Em setembro, segundo a reportagem, Luiz Marinho avocou a decisão final sobre a entrada da JBS Aves na Lista Suja, impediu sua inclusão e depois decidiu em favor da empresa.
A reportagem acrescenta que outras empresas também teriam sido beneficiadas por decisões semelhantes. Em reação, auditores fiscais do trabalho chegaram a paralisar resgates de trabalhadores no ano passado, afetando a maioria das superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Investigação do USTR foi aberta em 12 de março
- Resposta brasileira foi enviada em 15 de abril, segundo o texto
- BYD entrou na Lista Suja no dia 6 e saiu dois dias depois por liminar
- Exoneração do chefe da inspeção foi assinada na sexta-feira, 10
Qual é o impacto diplomático e jurídico desse debate?
Segundo a reportagem, o Ministério do Trabalho afirma que a avocação é prerrogativa prevista na CLT para o chefe da pasta. Já procuradores do Ministério Público do Trabalho ouvidos pela publicação avaliam que esse uso seria inédito e sustentam que o mecanismo entra em choque com tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O texto também lembra que nomes são inseridos na Lista Suja apenas depois de confirmação das autuações em duas instâncias administrativas.
Em 2020, ainda segundo a reportagem, o plenário do STF reafirmou a constitucionalidade do cadastro diante de questionamentos apresentados por construtoras. Para o governo brasileiro, a existência da Lista Suja serve como evidência de que o país dispõe de instrumentos de transparência para evitar a contaminação de cadeias produtivas por trabalho escravo. O problema apontado pelo artigo é que decisões políticas envolvendo esse cadastro podem fragilizar justamente o argumento usado pela diplomacia brasileira para tentar afastar novas tarifas ou sanções comerciais dos Estados Unidos.
