A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade que a disputa sobre o oleoduto Line 5 deve ser julgada na Justiça estadual de Michigan, abrindo caminho para que tribunais locais analisem se a estrutura pode continuar atravessando o estreito de Mackinac. A decisão envolve o governo estadual, a procuradora-geral Dana Nessel, povos indígenas, ambientalistas e a empresa canadense Enbridge Energy, proprietária do duto. De acordo com informações do Grist, o centro do embate é o risco de vazamento de óleo em uma área que conecta os lagos Michigan e Huron.
O caso é tratado como uma vitória processual para os grupos que defendem o fechamento do trecho submerso do oleoduto. Desde 2019, Dana Nessel tenta revogar a autorização que permite à tubulação cruzar o estreito, sob o argumento de que a linha envelhecida representa ameaça aos recursos naturais do estado.
“For far too long, following years of Enbridge’s delay tactics, the fear of a catastrophic spill from Line 5 has haunted our state, threatening to turn our most vital natural resource into a man-made disaster,” Nessel said in a statement.
O que a Suprema Corte decidiu sobre o Line 5?
Ao redigir a decisão unânime, a ministra Sonia Sotomayor afirmou que a Enbridge demorou demais para tentar transferir o caso à esfera federal e que os “counterarguments are not persuasive”. Com isso, a discussão sobre qual tribunal deve julgar a controvérsia foi encerrada, ao menos neste processo.
A definição do foro é relevante porque determina quem poderá decidir o futuro do oleoduto no trecho do estreito de Mackinac. A Enbridge sustentava que o caso deveria tramitar na Justiça federal por envolver leis federais de segurança e acordos internacionais. Já o estado de Michigan alegou que a controvérsia diz respeito à sua autoridade para administrar recursos naturais, o que justificaria a análise pela Justiça estadual.
Por que esse oleoduto é alvo de disputa?
O Line 5 pertence à Enbridge Energy e transporta petróleo bruto e líquidos de gás natural por 645 milhas entre Superior, em Wisconsin, e Sarnia, em Ontário, no Canadá. Nesse trajeto, há um segmento de 4,5 milhas instalado no leito do estreito de Mackinac, ponto considerado sensível por ambientalistas, autoridades estaduais e comunidades indígenas.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem original, agora os tribunais estaduais poderão avançar na análise sobre a continuidade da operação desse trecho. Andy Buschbaum, advogado da Great Lakes Business Network, grupo que apresentou memoriais em apoio à procuradora-geral, classificou a unanimidade da Suprema Corte como algo de grande peso jurídico.
“The justices of the court, regardless of ideology, agreed that it’s the state court that’s the proper court to hear this dispute,” he said. “We’re finally in a position for the state court to actually decide whether Line 5 belongs on the bottom of the Great Lakes, or whether there are alternatives.”
Qual é o papel dos povos indígenas no caso?
O julgamento na 30th Circuit Court de Michigan também tende a ampliar o espaço para o debate sobre soberania tribal. As 12 tribos reconhecidas federalmente no estado defenderam o fechamento do Line 5, afirmando que o oleoduto ameaça águas, direitos garantidos por tratados e modos de vida tradicionais.
Whitney Gravelle, presidente da Bay Mills Indian Community, uma das partes envolvidas em litígios paralelos contra o Line 5, afirmou que a nova etapa pode fortalecer a participação indígena no processo.
“It will really create space now for tribes to uplift their voices in the proceedings, to uplift tribal treaty rights, to uplift the protection of natural resources and ultimately the preservation of our cultural lifeways,” said Whitney Gravelle.
O caso será julgado imediatamente?
Não. A reportagem informa que essa ação não será apreciada antes do avanço de um recurso em outro processo na esfera federal. Em 2021, a Enbridge processou a governadora Gretchen Whitmer após a tentativa do estado de interromper a operação do Line 5, sob a alegação de que Michigan não teria autoridade sobre a segurança do oleoduto.
Em novembro, a Sixth Circuit Court of Appeals deu razão à empresa nesse ponto, e Whitmer recorreu em janeiro. Questionado sobre a decisão da Suprema Corte, o porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy, citou justamente esse entendimento da corte federal de apelação, segundo o qual o governo federal regula a segurança do Line 5. Ele também afirmou que a Pipeline and Hazardous Materials Safety Administration não identificou problemas de segurança que justificassem a paralisação do duto.
Que outras disputas cercam o projeto?
O impasse judicial ocorre em meio a batalhas regulatórias e judiciais sobre o plano da Enbridge de substituir os dutos duplos envelhecidos sob o estreito por um túnel que abrigaria um segmento enterrado abaixo do leito do lago. A companhia ainda aguarda diversas licenças estaduais e federais, com decisões esperadas para o verão no hemisfério norte.
- A Suprema Corte dos EUA definiu que esta disputa específica ficará na Justiça estadual de Michigan.
- Há um recurso paralelo envolvendo a autoridade do estado para tentar interromper o Line 5.
- Tribos e grupos ambientalistas questionam licenças já concedidas ao projeto de túnel.
- Em Wisconsin, outro processo discute um trecho do oleoduto que cruza a bacia hidrográfica da tribo Bad River Band of Lake Superior Chippewa.
No mês passado, a Suprema Corte de Michigan ouviu argumentos de tribos e ambientalistas que tentam derrubar uma licença emitida em 2023 pela Michigan Public Service Commission. Na ocasião, advogados da Enbridge defenderam o túnel proposto como uma alternativa mais segura do que a configuração atual.
“Under any standard, this safety and environmental upgrade is more protective of the environment than the status quo or any alternative,” said John J. Bursch, a lawyer for Enbridge.
Também na semana passada, um tribunal estadual de Wisconsin analisou argumentos no pedido da Bad River Band of Lake Superior Chippewa para barrar a construção de um segmento do Line 5 que cruza a bacia hidrográfica da tribo. Segundo Gravelle, a Bay Mills Indian Community apoia essa ação judicial. Ao comentar o conjunto de disputas, ela afirmou que o tema vai além das questões estritamente legais.
“Line 5 is such a complicated issue. But those are not just legal questions. They’re also moral ones and they ultimately ask us what kind of future we choose to protect,” Gravelle said.
