Em fevereiro de 1988, durante o processo de redemocratização após o fim do regime militar, a proposta de criação da licença-paternidade no Brasil foi recebida com risos e deboche no plenário da Assembleia Nacional Constituinte, em Brasília. O direito, que antes se limitava a um único dia de liberação para o registro do recém-nascido, enfrentou forte resistência política e discursos irônicos até conseguir ser garantido de forma definitiva na nova legislação do país.
De acordo com informações do Senado Federal, o episódio histórico envolveu o então presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães (PMDB-SP), e o autor da emenda, o deputado federal Alceni Guerra (PFL-PR), que precisou relatar um drama familiar no microfone para conseguir reverter o clima de chacota no parlamento.
Por que a proposta gerou piadas em 1988?
Naquela época, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada durante a Era Vargas em 1943, garantia aos trabalhadores do sexo masculino apenas um dia de folga, destinado exclusivamente à ida ao cartório para emitir a certidão de nascimento do filho. Quando a ideia de ampliar o benefício chegou ao plenário, Ulysses Guimarães ironizou a situação perante os parlamentares.
Trata-se de uma homenagem ao homem gestante.
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O comentário sarcástico provocou gargalhadas e aplausos dos presentes. O presidente da sessão ainda citou uma piada sugerindo que a responsabilidade paterna se limitava ao momento da concepção, refletindo o pensamento dominante da época de que o cuidado com o bebê era uma tarefa que deveria ser desempenhada exclusivamente pela mãe.
Como o discurso do autor mudou a votação?
Diante das risadas generalizadas, Alceni Guerra, que também atuava como médico pediatra, pediu a palavra. Ele não estava inscrito para discursar naquele momento, mas sentiu a necessidade de defender a seriedade e a urgência da emenda. O deputado relatou casos de graves complicações no parto em que a presença física do marido foi fundamental para a sobrevivência da família.
O parlamentar utilizou sua própria experiência pessoal para comover o plenário. Ele explicou aos colegas que sua esposa havia sofrido um grave acidente anestésico dois meses antes, ficando completamente imobilizada por três semanas após dar à luz.
Recebo com humildade a chacota e as gargalhadas, mas quero que os senhores saibam que é uma emenda séria de quem viveu durante toda a sua vida esse problema. Tenho certeza de que é uma vontade de todas as mulheres e todos os homens com inteligência neste país.
O apelo emocional transformou drasticamente o ambiente político. Parlamentares que antes riam acabaram aplaudindo o discurso de pé, alguns com lágrimas nos olhos. Ulysses Guimarães pediu desculpas públicas pelo constrangimento inicial, e a emenda acabou sendo aprovada em primeiro turno no mesmo dia.
Quais foram os obstáculos criados pelo Centrão?
Apesar da forte comoção, a aliança de partidos de direita e centro-direita, conhecida como Centrão — bloco formado originalmente na Constituinte para conter o avanço de propostas progressistas —, mobilizou-se intensamente para barrar ou enfraquecer a proposta no segundo turno de votação. A justificativa do bloco envolvia supostos impactos financeiros bilionários e problemas operacionais para as empresas.
As tentativas de desidratar o texto original incluíram diversas manobras políticas, com propostas específicas para barrar o benefício universal. Entre as estratégias, destacaram-se:
- Exigir comprovação de extrema necessidade para a concessão da licença ao pai.
- Obrigar o trabalhador a descontar os dias de afastamento do seu período de férias.
- Derrubar completamente a emenda sob a alegação de aumento de gastos para a Previdência Social.
As negociações de bastidores se arrastaram por meses no Congresso Nacional. A proposta original, que previa oito dias, e a sugestão alternativa, que tentava reduzir para três dias, foram descartadas. O consenso estabelecido na Constituição de 1988 garantiu o afastamento remunerado de cinco dias, fixado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O que muda com a nova lei sancionada pelo governo?
Quase quatro décadas após a promulgação do texto constitucional, o benefício passa agora por sua maior reformulação histórica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371, que estabelece uma ampliação escalonada do período de afastamento paterno no Brasil. Até a aprovação desta nova medida, períodos estendidos de até 20 dias eram garantidos apenas aos funcionários de companhias cadastradas no Programa Empresa Cidadã, instituído em 2016.
A nova legislação federal define um cronograma claro para a modernização deste direito trabalhista nos próximos anos. Os prazos estabelecidos para o aumento da folga remunerada são:
- Ampliação para dez dias a partir de 2027.
- Aumento para 15 dias no ano de 2028.
- Chegada a 20 dias a partir de 2029.
A medida representa um avanço expressivo nas políticas de equidade de gênero e cuidado familiar. Com a nova regulamentação, o cenário trabalhista brasileiro se distancia definitivamente do ambiente de deboche enfrentado pelos constituintes no final da década de 1980.
