O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a lei que viabiliza a ampliação da licença-paternidade para até 20 dias no Brasil. A mudança foi anunciada em São Luís e será aplicada de forma gradual, com aumento dos atuais cinco dias para dez em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029. De acordo com informações da Radioagência Nacional, a medida está ligada à lei complementar que define novas diretrizes para benefícios e despesas obrigatórias neste ano.
Um dos pontos centrais da nova legislação foi retirar as despesas com o salário-paternidade das restrições do arcabouço fiscal. Com isso, o governo federal ajustou as regras para permitir a ampliação desses gastos, que são suportados pelo INSS, sem que fiquem limitados pelo teto de crescimento real. O INSS é o órgão federal responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais no país.
Como será a ampliação da licença-paternidade?
A implementação da nova licença não será imediata. O texto sancionado prevê uma transição escalonada ao longo dos próximos anos, até alcançar o novo prazo máximo em 2029.
- cinco dias atualmente
- dez dias a partir de 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias em 2029
A ampliação foi incorporada à lei complementar que trata de benefícios e despesas obrigatórias. Segundo o texto original da reportagem, a mudança fiscal foi necessária para abrir espaço ao aumento da licença sem submeter esse gasto ao limite de crescimento real.
Por que a medida foi associada ao arcabouço fiscal?
A nova lei relaciona a licença-paternidade às regras fiscais porque o pagamento do benefício gera despesa pública. Ao retirar o salário-paternidade das restrições do arcabouço, o governo criou as condições para ampliar o prazo gradualmente. Na prática, isso significa que a expansão do benefício dependeu de uma alteração nas normas que organizam os gastos obrigatórios da União.
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que orienta o crescimento das despesas federais. O texto também informa que a mesma lei complementar já publicada assegura a manutenção de créditos de PIS/Cofins para o setor de reciclagem e benefícios para Áreas de Livre Comércio. Assim, a ampliação da licença-paternidade foi um dos pontos incluídos em um pacote legislativo mais amplo.
Quais argumentos foram apresentados durante a tramitação?
Quando a proposta passou pelo Senado, a pediatra Ana Escobar, da Coalização Licença Paternidade, afirmou que estudos apontam efeitos positivos da presença do pai no período inicial após o nascimento da criança. Segundo ela, a participação paterna contribui para apoiar a mãe, favorecer o desenvolvimento infantil e equilibrar a divisão dos cuidados.
“É muito importante para a dinâmica da família porque a presença do pai fortalece os vínculos, o vínculo todo da família — a presença do pai estendida é óbvio — e isso, esse fortalecimento de vínculos, é essencial para o desenvolvimento cerebral do bebê”.
Na Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, argumentou, à época da aprovação, que o corte histórico de benefícios tributários em 2025 permitiu ampliar a licença-paternidade. Já o deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, disse que o governo deveria ter buscado economizar em vez de flexibilizar regras fiscais.
O que muda a partir de agora?
Com a sanção presidencial, a nova regra passa a ter respaldo legal, mas o aumento do prazo seguirá o calendário previsto na própria legislação. Isso significa que os trabalhadores não terão acesso imediato aos 20 dias, já que a ampliação ocorrerá em etapas até 2029.
A medida formaliza uma mudança gradual na política de proteção social relacionada à paternidade e ao cuidado com os recém-nascidos, dentro de um arranjo fiscal definido pela nova lei complementar. O texto sancionado também consolida o entendimento de que o custo do salário-paternidade deverá ser tratado fora das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
