O governo federal identificou 12 projetos de concessões de portos que correm alto risco de enfrentar disputas na Justiça no Brasil. O mapeamento preventivo foi elaborado no início de 2026 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), autarquia vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de preparar a defesa jurídica do Estado para o cronograma de licitações bilionárias estipuladas para os próximos anos.
De acordo com informações do UOL Notícias, a lista de projetos sensíveis abrange terminais de cargas, concessões de canais de acesso e arrendamentos em diversas regiões do país. O destaque principal e ativo mais visado é o megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, que será instalado na região do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, o maior complexo portuário da América Latina.
Por que o Tecon Santos 10 enfrenta atrasos no cronograma?
Planejado para movimentar e armazenar contêineres em uma área de 622 mil metros quadrados, o Tecon Santos 10 ainda não possui uma data definida para ir a leilão. Operadores do setor já consideram a hipótese de que a licitação não aconteça mais neste ano devido às divergências internas na gestão federal sobre o modelo do certame.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Antaq defendem uma disputa dividida em duas fases, restringindo a participação inicial de armadores que já atuam em Santos. Em contrapartida, a Casa Civil e o Tribunal de Contas da União (TCU) apoiam um modelo aberto, sem restrições a nenhum operador, cenário que atrai forte pressão de empresas internacionais da logística.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que pretende dialogar com o presidente da República para definir o calendário, e que o leilão deve ocorrer ao longo de 2026.
Quais são os 12 leilões portuários sob risco na Justiça?
O levantamento da Antaq divide as possíveis disputas judiciais por regiões. A lista, solicitada pela AGU no mês de janeiro de 2026, engloba terminais vitais para o escoamento logístico brasileiro. O mapeamento conta com os seguintes locais:
- Tecon Santos 10 — Porto de Santos (SP)
- SSB01 — Porto de São Sebastião (SP)
- MCP01 — Porto de Santana (AP)
- NAT01 — Porto de Natal (RN)
- TMP Recife — Porto do Recife (PE)
- MUC04 — Porto de Fortaleza (CE)
- IQI16 — Porto do Itaqui (MA)
- SUA01 — Porto de Suape (PE)
- SSD-A3 — Porto de Salvador (BA)
- POA26 — Porto de Porto Alegre (RS)
- ITJ01 — Porto de Itajaí (SC)
- Canal de Acesso — Porto de Itajaí (SC)
Como foram os resultados das licitações já realizadas?
Alguns dos ativos listados pela agência já passaram por testes no mercado. No mês de fevereiro, o governo realizou leilões na bolsa de valores B3, em São Paulo. Contudo, o resultado apresentou baixa concorrência por parte dos investidores privados.
O terminal MCP01, no Amapá, foi arrematado pela CS Infra com um lance único de R$ 2. O valor simbólico reflete o peso das obrigações contratuais, uma vez que a empresa vencedora precisará aportar investimentos na ordem de R$ 150,2 milhões ao longo de 25 anos de concessão. Dias antes do leilão, a empresa Rocha Granéis conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o certame, decisão que foi rapidamente derrubada pelo governo.
Outros terminais também registraram lances modestos. O projeto POA26 foi concedido por R$ 10 mil ao Consórcio Portos do Sul, com a exigência de R$ 21 milhões em investimentos em dez anos. Já o terminal NAT01 foi levado pela Fomento do Brasil por R$ 50 mil, demandando R$ 55,17 milhões em melhorias durante os 25 anos de contrato. O projeto do Recife precisou ser retirado da pauta para revisão técnica da autoridade local.
Qual é a situação das hidrovias brasileiras?
Além dos terminais marítimos, a área fluvial também enfrenta reveses. O Ministério de Portos e Aeroportos precisou recuar no cronograma que estabelecia a concessão de cinco rios sob jurisdição federal. O recuo aconteceu após protestos e manifestações contrárias de povos indígenas em relação à exploração de rios na região amazônica.
Esses obstáculos jurídicos e sociais geram atrasos significativos de até dois anos no planejamento original. A licitação da hidrovia do rio Madeira, que estava programada para julho do ano passado, foi oficialmente adiada e agora tem previsão de ocorrer apenas no ano de 2027.
