Em março de 2026, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ-RS) que obriga o município de Torres, localizado no Litoral Norte gaúcho, a apresentar, em até 180 dias, um plano completo de melhorias e revitalização do Museu Histórico da cidade. A decisão reforça a jurisprudência nacional de proteção ao patrimônio histórico, sinalizando que o Judiciário pode intervir diante da omissão do poder público local. A medida foi tomada após o MPRS interpor um agravo de instrumento em resposta ao indeferimento, em primeira instância, de um pedido de tutela de urgência em ação civil pública. Fonte original: MP-RS.
Por que o museu precisa de revitalização?
A ação foi movida pelo Ministério Público devido ao estado avançado de abandono do prédio, conforme evidenciado por vistorias técnicas realizadas pela Divisão de Assessoramento Técnico e por um oficial do MPRS. De acordo com a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, “os laudos registram risco de colapso estrutural, pichação, vidros quebrados e fechamento do imóvel com grades e cadeados, além da ausência de ações efetivas do Município, mesmo após sucessivas cobranças no inquérito civil instaurado em 2022”.
Qual foi a decisão do Tribunal de Justiça?
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destacou que a degradação do patrimônio cultural é contínua e que a omissão administrativa prolongada não apenas persiste, mas agrava o risco de dano irreparável. A desembargadora relatora reforçou que a intervenção judicial é necessária em casos de omissão grave. A determinação de elaboração de um plano estruturado está em conformidade com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), servindo de precedente aplicável à preservação cultural em outros estados.
O que o município de Torres deve fazer agora?
Com a decisão, a prefeitura de Torres deverá apresentar um plano que inclua um cronograma físico-financeiro detalhado, fontes de recursos e prazo previsto para o início da execução. A determinação reformou parcialmente a decisão de primeira instância, que havia adiado a análise da tutela até a manifestação do Município.
