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Justiça condena três acusados por duplo homicídio de mãe e filha em Casca

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High angle of shiny wooden ceremonial mallet with golden detail placed on judge tale near documents folders
High angle of shiny wooden ceremonial mallet with golden detail placed on judge tale near documents folders Foto: Sora Shimazaki — Pexels License (livre para uso)

Três homens foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca de Casca, município da região norte do Rio Grande do Sul, pelo assassinato de Neusa Maria Rapkievicz, de 56 anos, e sua filha, Paula Rapkievicz, de 32 anos. O julgamento, que teve início na manhã de terça-feira e se encerrou na noite de quarta-feira, 1º de abril de 2026, resultou em penas severas para os executores do crime ocorrido em 2020. No Brasil, o Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, e o desfecho rigoroso em casos de emboscada e disputas patrimoniais reforça a resposta institucional do país contra a impunidade em crimes graves. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo a prática de duplo homicídio qualificado.

De acordo com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), as penas aplicadas aos réus variam conforme o grau de participação e os antecedentes de cada um. O primeiro acusado foi sentenciado a 49 anos de reclusão; o segundo recebeu uma pena de 40 anos e dez meses; enquanto o terceiro foi condenado a 28 anos de prisão. Todos os sentenciados já se encontravam recolhidos ao sistema prisional durante o andamento do processo judicial.

Quais foram as penas e como está o andamento processual dos envolvidos?

A condenação dos três executores marca um passo importante na resolução do caso, mas o processo ainda terá novos desdobramentos. Outros dois acusados, apontados pelo MPRS como os mandantes do crime, seriam julgados na mesma sessão, mas tiveram o processo cindido. O novo julgamento para estes indivíduos está agendado para o dia 20 de maio de 2026. A decisão pela cisão ocorreu após intercorrências durante a sessão do júri.

Um fato marcante durante o julgamento foi o abandono do plenário por parte da defesa de um dos réus, ocorrido sem justificativa legal aceitável. Diante da situação, foi necessária a constituição de um novo defensor para assegurar o rito processual. Para evitar prejuízos à instrução e garantir a ordem, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de um dos supostos mandantes, que até então respondia ao processo em liberdade. O pedido foi aceito pelo magistrado e o réu foi preso imediatamente no plenário.

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Qual foi a motivação apontada para o duplo homicídio de mãe e filha?

Durante os dois dias de intensos debates jurídicos, os promotores de Justiça Aline Beatriz Bibiano e Fabrício Gustavo Allegretti detalharam as razões que levaram ao crime brutal. Segundo a acusação, o duplo homicídio foi motivado por conflitos familiares profundos, envolvendo disputas por patrimônio e desentendimentos relacionados à guarda de uma criança. A tese acusatória sustentou que o crime foi executado mediante emboscada, o que impediu qualquer possibilidade de defesa pelas vítimas.

O MPRS demonstrou que houve o uso de recursos que dificultaram a defesa de Neusa e Paula, além da configuração de motivo torpe e promessa de recompensa financeira para os executores. Os promotores utilizaram um conjunto robusto de provas testemunhais e periciais para convencer os jurados sobre a dinâmica criminosa e a responsabilidade individualizada de cada um dos réus no plano de execução.

Quais evidências foram fundamentais para a condenação dos réus?

A atuação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) foi essencial para estruturar a apresentação das provas periciais colhidas desde a época do crime, em 2020. Os promotores enfatizaram que a execução não foi um ato isolado, mas uma ação coordenada mediante pagamento. O detalhamento técnico das perícias ajudou a confirmar a presença e a ação dos acusados no local do crime, reforçando o pedido de condenação máxima diante da gravidade dos fatos.

Os pontos principais apresentados pela acusação incluíram:

  • A existência de um planejamento prévio caracterizado como emboscada;
  • O pagamento ou promessa de recompensa aos três executores agora condenados;
  • A comprovação da materialidade através de laudos periciais e depoimentos colhidos durante a fase de instrução;
  • O nexo de causalidade entre as disputas patrimoniais familiares e o planejamento do crime.

A sentença reflete a gravidade do crime que chocou a comunidade de Casca e região, reafirmando a tese de que a violência motivada por interesses patrimoniais e familiares será rigorosamente punida pelo Poder Judiciário gaúcho.

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