Um juiz federal dos Estados Unidos concedeu uma liminar preliminar em favor dos criadores do grupo ICE Sightings – Chicagoland e do aplicativo Eyes Up, que monitoravam atividades do ICE, agência de imigração do país. A decisão foi assinada por Jorge L. Alonso, da Corte Distrital do Norte de Illinois, no sábado, 18 de abril de 2026, em meio a uma ação que acusa os departamentos DHS e DOJ de violarem a Primeira Emenda ao pressionar plataformas digitais a remover esses projetos. De acordo com informações do Engadget, os autores da ação argumentam que o governo suprimiu discurso protegido pela Constituição ao forçar Facebook e Apple a derrubarem ferramentas de monitoramento do ICE.
A liminar impede, de forma preliminar, que o governo Trump continue coagindo plataformas a retirar do ar esses projetos enquanto o processo segue em tramitação. Segundo a reportagem, o juiz avaliou que os autores, Kassandra Rosado e Kreisau Group, provavelmente terão êxito no mérito da ação. O entendimento judicial se baseia na alegação de que houve pressão indevida do poder público sobre empresas privadas para restringir conteúdo protegido pela liberdade de expressão.
O que motivou a disputa judicial sobre os rastreadores do ICE?
O caso envolve ferramentas que utilizavam informações publicamente disponíveis para acompanhar atividades do ICE. O grupo ICE Sightings – Chicagoland operava no Facebook, enquanto o Eyes Up funcionava como aplicativo. Após pressão de autoridades do governo Trump, ambos foram removidos de suas plataformas, segundo o texto publicado pelo Engadget.
A reportagem também cita a retirada de aplicativos semelhantes, como ICEBlock e Red Dot, da App Store e da Google Play. Os autores da ação afirmam que essas remoções não decorreram apenas de decisões comerciais das plataformas, mas de pressão direta do governo federal para impedir a circulação de conteúdo relacionado ao monitoramento de ações de agentes de imigração em locais públicos.
Como o juiz avaliou a atuação das autoridades dos Estados Unidos?
Na decisão apresentada na sexta-feira, Alonso descreveu postagens de autoridades ligadas ao caso como “ameaças mal disfarçadas”, segundo o documento citado pela reportagem. O processo menciona publicações em redes sociais da ex-procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, e da ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, que teriam exigido e depois reivindicado a remoção desses aplicativos.
“thinly veiled threats.”
Esse ponto é central para a ação, porque os autores sustentam que o governo não pode usar sua autoridade para induzir empresas privadas a censurar manifestações protegidas pela Primeira Emenda. A liminar não encerra o caso, mas indica que o tribunal enxergou fundamentos jurídicos relevantes nas alegações apresentadas pela defesa.
Quem defende os autores e o que acontece a partir de agora?
A defesa dos autores é conduzida pela Foundation for Individual Rights and Expression, conhecida pela sigla FIRE. Em publicação na rede X, a organização afirmou estar muito encorajada pela decisão. A entidade disse ainda que, embora a medida não represente o fim do processo, o resultado sinaliza de forma positiva para a continuidade da disputa judicial.
“Even though it’s not the end of the case, it bodes well for the future of our legal fight to ensure that the First Amendment protects the right to discuss, record, and criticize what law enforcement does in public.”
Com a liminar preliminar, o processo segue para novas etapas na Justiça federal. Até aqui, o que a decisão estabelece é que há indícios suficientes para barrar temporariamente a suposta coerção do governo sobre plataformas digitais. O mérito da ação, porém, ainda será analisado ao longo da tramitação.
- O juiz concedeu liminar preliminar aos autores da ação.
- O caso envolve o grupo ICE Sightings – Chicagoland e o app Eyes Up.
- Os autores acusam DHS e DOJ de violarem a Primeira Emenda.
- A decisão menciona pressão sobre Facebook e Apple para remover conteúdos.
- O processo continua em andamento na Justiça federal.
