O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, declarou que o Credcesta, operado pelo Banco Master, apresenta irregularidades e contratos com possível incidência de juros sobre juros. A medida, divulgada nesta semana, visa proteger aposentados e pensionistas de práticas consideradas lesivas. De acordo com informações do Jornal de Brasília, o INSS vai cancelar os contratos do Credcesta.
O Credcesta, criado em 2018, expandiu-se por diversos estados e municípios, chegando ao INSS em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por meio de uma medida provisória que permitiu a contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas. O Master operou todas as linhas de consignados do INSS entre setembro de 2020 e setembro de 2025, através de um acordo de cooperação técnica com o governo federal.
Waller Júnior afirma que a análise dos contratos revelou que o Credcesta realiza a migração de modalidades de crédito de forma irregular. Segundo ele, o contrato de crédito consignado do INSS deve ser claro e específico, o que não ocorre com o Credcesta.
“Quando se faz um [contrato de] Credcesta, ele começa com o empréstimo pessoal. Havendo margem, esse crédito pessoal migra para o crédito consignado. Na visão do INSS, isso é irregular”, disse o presidente. “Nosso aposentado e pensionista têm de assinar um crédito consignado do INSS com todas as cláusulas e informações específicas.”
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Por que o INSS considera o Credcesta irregular?
O INSS argumenta que a migração de crédito pessoal para consignado, realizada pelo Credcesta, pode gerar a cobrança de juros sobre juros. Waller Júnior explica que, ao migrar de um empréstimo pessoal com taxa mais alta para um consignado com taxa menor, não há garantia de que a taxa de juros mais alta foi devidamente retirada, o que aparenta proteger mais o crédito do Master do que beneficiar o contratante.
A defesa de Daniel Vorcaro, sócio do Master, alega que o banco sempre respeitou as normas do INSS na concessão de crédito consignado. O Banco Central, responsável pelo processo de liquidação do Master, não se manifestou sobre o caso. Os cancelamentos dos contratos serão informados à Justiça Federal no Distrito Federal, devido a uma decisão judicial que exige o depósito dos descontos dos empréstimos consignados em uma conta judicial.
Quais são as modalidades de crédito consignado permitidas pelo INSS?
O INSS permite três modalidades de crédito descontadas nas aposentadorias:
- Empréstimo consignado tradicional: valor e prazo definidos, com parcelas fixas.
- Cartão de crédito consignado: permite saques, com desconto mínimo mensal na aposentadoria e o restante da dívida sujeito a juros rotativos.
- Benefício consignado: modalidade em que o Credcesta se encaixa, permite saques, sujeito a juros rotativos, mas com taxas menores e serviços adicionais, como cartão de compras, desconto em farmácias e auxílio-funeral.
Qual foi o crescimento do Credcesta nos últimos anos?
Documentos do INSS indicam um aumento expressivo nos contratos do Credcesta, saltando de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, um crescimento superior a 2.500% em dois anos. Em 2025, o Master encerrou o ano com 324.849 contratos ativos relacionados a crédito e benefício consignado, segundo o INSS. O Ministério Público Federal (MPF) investiga os consignados do Master e considera o crescimento exponencial “sem explicação econômica-empresarial evidente”.
Quais falhas foram detectadas pelo INSS nos contratos do Credcesta?
O INSS detectou que o Master não registrava os contratos na plataforma da Dataprev, o que impedia a análise da regularidade da contratação. Waller Júnior afirma que essa análise começou em junho de 2025, quando ele assumiu a presidência do INSS. Ele também mencionou a possibilidade de consolidação de diversos contratos de empréstimo em um crédito único do Credcesta, sem a devida autorização e clareza sobre valores, taxas de juros e parcelas cobradas. “Fizeram um contrato guarda-chuva. Qualquer coisa migrava de um para outro”, disse Waller Júnior.
