O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, assinada no dia 13 de abril de 2026 e divulgada nesta quarta-feira (15), atende a uma representação da Polícia Federal (PF) e conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação tem como foco publicações feitas na internet nas quais o parlamentar associa o atual chefe do Executivo a práticas criminosas de alta gravidade.
De acordo com informações do Brasil 247 e confirmadas por comunicados oficiais, a apuração jurídica gira em torno do suposto crime de calúnia, infração que ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime no código penal.
O que motivou a abertura da investigação no STF?
O inquérito tem como base factual uma postagem realizada por Flávio Bolsonaro no dia três de janeiro de 2026 na rede social X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter. Na publicação, o parlamentar, que atua como pré-candidato à presidência da República, associou imagens do presidente Lula às do líder venezuelano Nicolás Maduro, insinuando uma delação iminente.
Conforme relata a reportagem veiculada e apurada, o texto da postagem fez alegações diretas ligando a figura do presidente brasileiro a um amplo esquema internacional. De acordo com informações da Jovem Pan, a mensagem exata do senador continha a seguinte afirmação sobre o mandatário e o chamado Foro de São Paulo:
Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…
Diante do material publicado, a autoridade policial entendeu que a manifestação nas redes sociais ultrapassou os limites constitucionais da crítica política ao imputar fatos criminosos graves e específicos. O escopo do inquérito vai apurar a associação indevida de Lula aos seguintes delitos apontados no texto do parlamentar:
- Tráfico internacional de drogas e de armas;
- Operações de lavagem de dinheiro;
- Suporte financeiro ou institucional a grupos terroristas e a ditaduras;
- Ocorrência de fraudes no sistema eleitoral.
Qual é o trâmite na Polícia Federal e na PGR?
A instauração deste procedimento investigatório não ocorreu de ofício pelo magistrado. De acordo com informações da Agência Brasil e detalhamentos complementares das demais fontes, a Polícia Federal realizou uma reapresentação formalizando o pedido de inquérito após uma análise técnica do teor das acusações disparadas na rede social do senador.
A tramitação do caso ocorre diretamente no Supremo Tribunal Federal devido à regra de foro privilegiado, uma vez que Flávio Bolsonaro ocupa uma cadeira no Senado Federal. O rito processual exigiu que a Procuradoria-Geral da República fosse consultada sobre a viabilidade da apuração. A PGR, por sua vez, emitiu um parecer favorável à abertura do inquérito, concordando que existem indícios suficientes e materialidade para investigar se a conduta configura penalmente o crime de calúnia.
Como o senador e pré-candidato se defende?
Logo após a publicação da decisão judicial autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar divulgou um posicionamento oficial, de imediato, rejeitando o cometimento de qualquer ilícito penal no âmbito de sua liberdade de expressão. O argumento central da defesa concentra-se na alegação de que a manifestação na internet teve caráter estritamente informativo, repassando dados sem intenção de ofender.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a assessoria de Flávio Bolsonaro classificou a medida despachada pelo STF como
juridicamente frágil
. O senador argumentou de forma contundente que a intenção real por trás de sua postagem era apenas a de noticiar acontecimentos políticos,
sem realizar imputação criminosa direta
contra Luiz Inácio Lula da Silva.
O inquérito agora seguirá o seu curso regular nas dependências do Supremo Tribunal Federal, com a condução prática das diligências investigativas pela Polícia Federal. Os investigadores buscarão esclarecer definitivamente o contexto, a motivação e a autoria material das postagens para determinar, no futuro, se haverá elementos para o indiciamento criminal formal do parlamentar ao final da fase de apuração judicial.
