O Greenpeace Internacional teve analisada nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, no Tribunal Distrital de Amsterdã, uma ação contra a Energy Transfer, empresa de oleodutos ligada a processos movidos contra a organização nos Estados Unidos. O caso tramita na Holanda porque a entidade tem sede em Amsterdã e busca que a Justiça reconheça como ilegal a atuação da companhia, apontada pelo grupo como uma tentativa de silenciar críticas e o ativismo climático por meio de medidas judiciais consideradas abusivas.
De acordo com informações do Greenpeace Brasil, a audiência também marcou o início de mobilizações globais organizadas pela entidade sob o nome Facing Down Bullies. A ação apresentada na Holanda tem como base a diretiva anti-SLAPP da União Europeia, instrumento criado para coibir processos judiciais abusivos usados para intimidar integrantes da sociedade civil e críticos.
O que a Justiça holandesa está avaliando?
Segundo o texto divulgado pela organização, o tribunal analisou o pedido do Greenpeace Internacional para que a Justiça holandesa reconheça que a Energy Transfer agiu de forma ilegal e determine reparação pelos danos alegados. A empresa, por sua vez, pede que o caso seja rejeitado ou suspenso.
A corte informou que deverá decidir até 3 de junho de 2026 se o processo seguirá adiante. O desfecho inicial, portanto, não trata ainda do mérito completo da disputa, mas da continuidade ou não da ação apresentada em Amsterdã.
Como esse caso se relaciona aos processos nos Estados Unidos?
As organizações do Greenpeace foram condenadas a pagar US$ 345 milhões em decisão confirmada em fevereiro deste ano por um juiz de Dakota do Norte, nos Estados Unidos. De acordo com o relato da entidade, o caso está ligado aos protestos contra a construção do oleoduto Dakota Access, que foram liderados por comunidades indígenas.
O Greenpeace afirma que os processos buscam responsabilizar indevidamente a organização e enfraquecer a liderança indígena, além de punir a solidariedade prestada aos movimentos de resistência pacífica. Ainda segundo a organização, há pedido de novo julgamento nos Estados Unidos e, se necessário, recurso à Suprema Corte de Dakota do Norte.
- A audiência ocorreu em 16 de abril de 2026, em Amsterdã.
- A decisão sobre o prosseguimento do caso é esperada até 3 de junho de 2026.
- O Greenpeace informou que já pediu novo julgamento nos Estados Unidos.
- A entidade diz que poderá recorrer à Suprema Corte de Dakota do Norte.
Quais argumentos o Greenpeace apresentou?
Na avaliação da organização, a ofensiva judicial da empresa se enquadra no tipo de prática que a diretiva anti-SLAPP da União Europeia pretende conter. O Greenpeace sustenta que grandes corporações não devem usar o sistema judicial para intimidar críticas de interesse público, especialmente em temas ligados aos impactos globais dos combustíveis fósseis.
“A Energy Transfer não pode se esconder da justiça, por mais que tente”, afirma Mads Christensen, diretor-executivo do Greenpeace Internacional.
“Estamos responsabilizando essa gigante dos combustíveis fósseis sob a legislação holandesa e da União Europeia por tentativas repetidas de silenciar nossa liberdade de expressão. Continuaremos resistindo a todas as formas de intimidação e acreditamos que a Energy Transfer terá de responder por seus atos nos Países Baixos.”
O consultor jurídico sênior do Greenpeace International, Daniel Simons, afirmou, segundo o texto original, que a empresa tem tentado evitar o julgamento do mérito do caso. Para ele, existe a possibilidade de a Justiça permitir o avanço da ação e estabelecer um precedente importante contra o uso de processos abusivos por grandes corporações.
Qual pode ser o impacto dessa disputa?
Conforme a descrição feita pelo Greenpeace, o caso ultrapassa a controvérsia entre as partes e pode influenciar o debate sobre liberdade de expressão, atuação da sociedade civil e uso do Judiciário em conflitos envolvendo empresas e movimentos ambientalistas. A organização também relaciona a disputa ao contexto de pressões sofridas por grupos que criticam projetos de combustíveis fósseis.
Enquanto aguarda a decisão da Justiça holandesa, o Greenpeace mantém em paralelo sua estratégia judicial nos Estados Unidos. O processo em Amsterdã, segundo a entidade, poderá indicar como mecanismos europeus contra ações judiciais abusivas serão aplicados em disputas com repercussão internacional.
