O Governo do Pará efetuou, nesta sexta-feira (24), o repasse de mais de R$ 26 milhões a oito municípios integrados ao novo modelo de gestão do saneamento básico no Estado. O montante é proveniente da terceira rodada de transferências da outorga paga pela concessionária Águas do Pará, empresa responsável pela operação dos serviços. De acordo com informações da Agência Pará, as prefeituras possuem autonomia para aplicar os recursos em obras de infraestrutura conforme as prioridades locais de cada região.
A operação financeira faz parte de um cronograma rigoroso estabelecido para garantir que as cidades recebam os valores devidos pelo processo de concessão pública. Atualmente, a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) coordena a repartição dos valores, sob a supervisão direta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil. O objetivo central desta iniciativa é fortalecer as gestões municipais para que elas possam enfrentar gargalos históricos no fornecimento de água potável e no tratamento adequado de dejetos sanitários em suas respectivas áreas urbanas e rurais.
Como serão aplicados os recursos do saneamento no Pará?
As administrações locais têm total liberdade para definir o destino dos valores recebidos, desde que o foco principal seja a melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços prestados à população. A aplicação dos mais de R$ 26 milhões deve reforçar o planejamento municipal, permitindo investimentos que podem ir além da rede de saneamento, abrangendo áreas estratégicas para o desenvolvimento regional de longo prazo. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl, enfatizou que o pagamento é um passo fundamental para a consolidação do novo modelo de concessão paraense.
Hoje, concluímos mais uma etapa de pagamento da outorga aos municípios já assumidos pela concessionária. Ao todo, 96 municípios, dentro de um total de 126 previstos na concessão, já estão sob responsabilidade da empresa, que tem o compromisso de cumprir a meta legal de universalização dos serviços de saneamento e esgotamento sanitário até 2033.
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O processo de repasse seguiu critérios técnicos estabelecidos pela legislação vigente e foi validado durante uma assembleia extraordinária com a participação dos entes federativos. A transparência na distribuição dos recursos visa garantir que o cronograma de investimentos estaduais não sofra interrupções desnecessárias, assegurando a continuidade das metas estabelecidas pelo Poder Executivo para a modernização dos serviços públicos essenciais em todo o território.
Quais municípios foram beneficiados nesta etapa de repasses?
Nesta fase específica do programa de saneamento, oito cidades paraenses foram contempladas com as transferências bancárias diretas. A seleção dos beneficiários ocorre à medida que a concessionária assume oficialmente as operações técnicas em cada localidade, após a conclusão das fases de transição administrativa. Os municípios que receberam os recursos nesta sexta-feira foram:
- Altamira;
- Santarém;
- Rondon do Pará;
- Santa Maria do Pará;
- Oeiras do Pará;
- Gurupá;
- Irituia;
- Primavera.
Além dos valores de outorga, essas regiões passarão a contar com investimentos diretos realizados pela própria concessionária ao longo dos 40 anos previstos para o contrato de concessão. A empresa vencedora do certame tem a obrigação contratual de realizar melhorias contínuas na rede de abastecimento e expandir significativamente a coleta e o tratamento de esgoto, o que deve aliviar o ônus financeiro dos cofres municipais e estaduais no futuro próximo.
Qual é a meta para a universalização do saneamento no Estado?
O plano estratégico do Governo do Pará está rigorosamente alinhado ao Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece diretrizes nacionais para o setor em todo o Brasil. A expectativa do governo estadual é que todos os 126 municípios previstos no contrato alcancem índices de excelência operacional em menos de dez anos. Atualmente, 96 cidades já operam sob a gestão da concessionária privada, o que representa um avanço significativo na cobertura de saneamento básico estadual.
A PGE e a Casa Civil realizam o monitoramento constante das obrigações contratuais para assegurar que a Águas do Pará cumpra integralmente os prazos de expansão de rede. A universalização total, prevista para o ano de 2033, busca garantir que o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário deixe de ser um privilégio de poucas áreas urbanas e torne-se uma realidade palpável em todo o território paraense, impactando diretamente na redução de doenças e na preservação dos ecossistemas locais.
