O governo federal detalhou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, com impacto concentrado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas emendas parlamentares. A medida foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que distribui por órgãos o congelamento de recursos. De acordo com informações do Monitor Mercantil, a iniciativa busca alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista e evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão recaem sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP3, categoria que corresponde aos gastos do PAC. Os outros R$ 334 milhões atingem emendas parlamentares. Segundo o texto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta a forma de aplicação desses bloqueios, incluindo as emendas impositivas.
Como o bloqueio foi distribuído no Orçamento de 2026?
O decreto mantém também o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita ao longo do ano a autorização de despesas. Na prática, a medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. A estratégia, segundo o governo, permite acompanhar a arrecadação e fazer ajustes adicionais caso surjam novas necessidades de contenção fiscal.
Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. O cronograma acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e, de acordo com o governo, busca dar maior controle à execução orçamentária de 2026.
Quais ministérios e órgãos tiveram os maiores bloqueios?
O maior impacto do bloqueio recaiu sobre áreas ligadas à infraestrutura. O Ministério dos Transportes concentrou R$ 476,7 milhões do total. Em seguida aparecem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões.
Também registraram reduções o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101 milhões, o Ministério da Fazenda, com R$ 100 milhões, e o Ministério das Cidades, com R$ 84 milhões. Entre os demais órgãos e pastas afetados estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres, autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do transporte terrestre no país, o Ministério do Esporte, o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério da Cultura, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério do Turismo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Ministério da Saúde.
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
O que acontece agora com o PAC e as emendas parlamentares?
Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. O bloqueio anunciado agora detalha apenas a distribuição inicial entre os órgãos federais afetados.
Os órgãos federais têm até 7 de abril de 2026 para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá as regras específicas previstas na legislação vigente. Já nas áreas de saúde e educação, o impacto deste bimestre foi descrito no texto original como praticamente nulo.
