O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao afirmar que a Corte passa a ser tratada como “vilã” quando contraria interesses políticos. A manifestação foi feita no perfil do ministro na rede X, em meio a críticas recentes de Zema ao Judiciário. De acordo com informações do Poder360, Gilmar relacionou a crítica ao histórico de ações do governo mineiro no STF para suspender obrigações financeiras com a União.
Segundo o ministro, há contradição no comportamento de agentes públicos que recorrem ao Supremo em momentos de dificuldade fiscal e depois atacam a Corte quando recebem decisões contrárias. As declarações ocorrem após manifestações de Zema contra o STF. Na segunda-feira, 13 de abril, o governador disse que o Brasil vive “a maior crise moral da história” em referência ao Judiciário e afirmou que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli “merecem prisão”.
O que Gilmar Mendes disse sobre a atuação do STF?
Gilmar Mendes classificou como “irônico” o fato de autoridades recorrerem ao tribunal para obter alívio fiscal e, depois, passarem a acusá-lo de ativismo judicial. Na avaliação do ministro, o histórico de medidas adotadas por Minas Gerais no Supremo mostra que a relação com a Corte muda de acordo com a conveniência política e fiscal.
“Basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de ‘ativismo judicial”
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O ministro também afirmou que existe uma “política do utilitarismo”, na qual o tribunal seria usado como “escudo fiscal e contábil”, mas passaria a ser atacado quando decide “conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião”.
Quais dados sobre a dívida de Minas Gerais foram citados?
Para embasar a crítica, Gilmar Mendes mencionou a Nota Técnica SEI nº 1.488/2026, do Ministério da Fazenda, que detalha o histórico da dívida de Minas Gerais com a União e as decisões judiciais favoráveis ao Estado. De acordo com o documento, o governo mineiro acionou o STF diversas vezes para suspender o pagamento de parcelas da dívida.
Segundo a nota técnica, essas ações resultaram em cerca de 21 meses sem desembolsos e no adiamento de obrigações bilionárias. O documento também registra a suspensão de pagamentos de aproximadamente R$ 34,3 bilhões, que depois foram refinanciados em contratos com prazo de até 360 meses.
- cerca de 21 meses sem desembolsos;
- suspensão de aproximadamente R$ 34,3 bilhões em pagamentos;
- refinanciamento em contratos de até 360 meses.
Na interpretação do ministro, esses dados indicam que o STF foi usado como instrumento para dar fluxo de caixa ao governo estadual. A crítica, portanto, foi apresentada como resposta a ataques feitos por Zema ao tribunal depois de decisões contrárias aos interesses do Executivo mineiro.
Que decisão recente do STF envolve o governo de Romeu Zema?
O embate ocorre também após decisões recentes do Supremo relacionadas à administração estadual. Em junho de 2025, o STF rejeitou por unanimidade a ADPF 1184, apresentada pelo governador de Minas Gerais para pedir a validação do aumento da alíquota de contribuição de militares ao IPSM, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram o entendimento de que a definição das alíquotas cabe ao Estado, com base na legislação vigente. A decisão confirmou posicionamento anterior do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que havia considerado irregular a alteração promovida pelo governo.
Com isso, a manifestação de Gilmar Mendes conecta as críticas de Romeu Zema ao histórico de demandas apresentadas pelo próprio governo mineiro ao STF, especialmente em temas fiscais e administrativos. O ministro sustenta que o tribunal é procurado quando suas decisões favorecem o caixa estadual, mas se torna alvo de ataques quando impõe limites constitucionais ou mantém entendimentos desfavoráveis ao governo.
