Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, uma proposta de reforma do Poder Judiciário em meio a debates internos no STF e abriu uma divergência pública com o presidente da Corte, Edson Fachin. A iniciativa foi divulgada por meio de um artigo e reúne sugestões sobre estrutura, ética, disciplina e funcionamento das carreiras jurídicas. De acordo com informações do DCM, o texto também traz críticas a propostas defendidas por integrantes do tribunal.
No artigo, Dino afirma que o país precisa de mudanças mais amplas no sistema de Justiça e rejeita o que classificou como discursos superficiais sobre autocontenção. Entre os pontos citados por ele estão regras mais rígidas para punição de magistrados e membros do Ministério Público, além da regulamentação de direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina nas carreiras jurídicas.
O que Flávio Dino propõe para a reforma do Judiciário?
Segundo o texto citado pela reportagem, a proposta de Dino inclui alterações estruturais e medidas voltadas ao funcionamento do sistema judicial. O ministro defende que mudanças pontuais ou retaliatórias não seriam suficientes para fortalecer o país e sustenta que o foco deve estar em uma Justiça mais rápida, acessível e confiável.
Entre os temas mencionados na proposta, estão:
- regras mais rígidas para punição de magistrados e integrantes do Ministério Público;
- regulamentação de direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas;
- limites para o uso de inteligência artificial em processos judiciais;
- maior transparência no uso de recursos públicos;
- criação de instâncias especializadas para julgar improbidade administrativa e crimes contra a pessoa.
Dino também defendeu a abertura de um novo ciclo de reformas no Judiciário, observando que a última mudança estrutural mais ampla ocorreu há mais de duas décadas. No artigo, ele escreveu:
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”.
Em outro trecho reproduzido pela reportagem, o ministro afirmou:
“Mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável”.
Qual foi o ponto de atrito com Edson Fachin?
De acordo com a reportagem, interlocutores de Dino ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que ele diverge de Fachin, que tem defendido a aprovação de um código de conduta para regulamentar palestras e manifestações públicas de ministros. A publicação apresenta esse desacordo como um dos elementos do debate interno em curso no STF sobre o alcance de eventuais mudanças no funcionamento da Corte.
No artigo, Dino também fez referência a pressões externas sobre o Supremo. Em trecho destacado pela reportagem, ele escreveu:
“O STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”.
A manifestação do ministro foi publicada em um contexto de discussão institucional sobre limites, responsabilidades e mecanismos de aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A proposta, segundo a reportagem, combina temas administrativos, disciplinares e tecnológicos, indicando uma visão mais ampla de reforma.
Como Edson Fachin reagiu à proposta?
Após a publicação do artigo, Fachin afirmou que a proposta “merece aplauso e apoio” e avaliou que o texto traz uma reflexão oportuna e bem estruturada. Ainda segundo a reportagem, o presidente do STF disse que a iniciativa contribui para o debate ao sugerir soluções voltadas à eficiência, à transparência e ao fortalecimento da confiança nas instituições.
Em declaração reproduzida na matéria, Fachin afirmou:
“O texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”.
A reação pública de Fachin, ainda que elogiosa, ocorre em um cenário de diferenças de enfoque entre ministros sobre quais instrumentos devem ser priorizados na reforma do Judiciário. A discussão expõe um debate interno sobre governança, conduta, transparência e modernização da estrutura judicial brasileira.
