O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quarta-feira (15), a interdição judicial do ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, atualmente com 94 anos de idade. A medida protetiva foi concedida em caráter liminar pela 2ª Vara da Família e Sucessões, após um pedido formalizado em conjunto pelos três filhos do político. A decisão judicial foi motivada pelo agravamento substancial do estado de saúde do ex-mandatário, que enfrenta um quadro de Alzheimer em estágio avançado e, por conta disso, passou a necessitar de acompanhamento médico constante para a realização das atividades do dia a dia.
A informação sobre o deferimento da liminar veio a público inicialmente por meio do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e foi rapidamente confirmada pela Fundação FHC e por diversos veículos de imprensa ao longo do dia. O processo de curatela tramita sob rigoroso segredo de Justiça, um procedimento padrão do sistema judiciário brasileiro para preservar a intimidade, a dignidade e a privacidade dos envolvidos em casos de vulnerabilidade. O pedido inicial foi instruído com laudos médicos atualizados e detalhados, sendo assinado e conduzido pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Ávila, todos integrantes do escritório Bermudes Advogados.
Por que a família solicitou a interdição de FHC?
A solicitação judicial de interdição ocorreu como uma medida estritamente de proteção e organização civil diante do declínio severo das capacidades cognitivas do ex-presidente da República. Um laudo médico recente, anexado de forma sigilosa aos autos do processo, apontou que o avanço inexorável da doença de Alzheimer comprometeu de forma significativa e irreversível as funções neurológicas de Fernando Henrique Cardoso. Afastado da vida pública e dos holofotes da política nacional há alguns anos, o tucano já não administrava suas próprias questões financeiras nem participava das decisões rotineiras de sua residência.
Diante deste cenário de dependência de uma equipe de saúde multidisciplinar, a família decidiu buscar a via legal para formalizar a representação civil. A ação judicial foi movida em comum acordo pelos filhos Paulo Henrique Cardoso, Luciana Cardoso e Beatriz Cardoso. O Tribunal de Justiça, ao analisar a robusta documentação médica apresentada pela equipe que atende o ex-presidente, reconheceu a necessidade técnica e imediata da tutela legal para resguardar os interesses civis, o patrimônio e o bem-estar do idoso.
O que muda na gestão do patrimônio do ex-presidente?
Com a liminar de interdição concedida pela Justiça paulista, o filho mais velho do político, Paulo Henrique Cardoso, foi oficialmente nomeado como curador provisório de seu pai. Na prática forense e familiar, essa transição legal apenas oficializa uma dinâmica administrativa que já ocorria nos bastidores de forma orgânica: Paulo Henrique já cuidava ativamente da vida financeira e da organização do cotidiano de Fernando Henrique Cardoso há alguns anos. Segundo os autos, ele havia sido escolhido de maneira informal pelo próprio ex-presidente para tratar desses assuntos burocráticos enquanto este ainda detinha plena capacidade de decisão e lucidez.
As responsabilidades legais do curador nomeado incluem responder por todos os atos civis do interditado, além de realizar a gestão integral da vida financeira e patrimonial do ex-presidente. A decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões destaca, de maneira explícita, que a escolha de Paulo Henrique reflete a confiança do pai e conta com o apoio expresso e documentado de suas duas irmãs, Luciana e Beatriz.
Para o prosseguimento regular do feito, o juízo estabeleceu algumas condicionantes a serem cumpridas. Entre os despachos exigidos no processo judicial, destacam-se:
- O prazo de 15 dias corridos para a inclusão da anuência formal da companheira de Fernando Henrique Cardoso, Patrícia Kundrát, nos autos;
- A solicitação de que os representantes prestem informações adicionais detalhadas sobre a atual capacidade de locomoção física do ex-presidente;
- O detalhamento técnico sobre qual foi a exata reação neurológica ou comportamental do político diante da comunicação oficial da decisão de interdição.
Como a equipe e a fundação reagiram à decisão judicial?
Desde que o quadro clínico do ex-presidente começou a se debilitar de forma mais acentuada devido ao Alzheimer, ele deixou definitivamente de comparecer a eventos públicos. Isso inclui o afastamento das atividades presenciais promovidas pela Fundação FHC, uma entidade civil criada por ele no ano de 2004 e que se mantém ativa desde então, dedicada à preservação de seu acervo presidencial e à realização de seminários e exposições educativas focadas em democracia e desenvolvimento socioeconômico. Procurada pela imprensa para comentar o desfecho da ação judicial, a equipe que assessora a família optou pela total discrição.
Em um comunicado oficial e conciso enviado aos veículos de comunicação, os representantes legais da família e a direção da Fundação FHC adotaram uma postura de absoluta reserva sobre os detalhes do quadro clínico e do trâmite processual:
“Não irão comentar sobre o assunto, que é estritamente de foro íntimo.”
A elaboração desta reportagem consolidada contou com o cruzamento de dados factuais apurados por múltiplos veículos de comunicação brasileiros. De acordo com informações do Jovem Pan, a decisão judicial também exige o detalhamento das condições de mobilidade do idoso. Conforme reportado pelo Metrópoles, o filho Paulo Henrique já atuava como gestor do cotidiano do pai por escolha prévia do próprio político. Por fim, segundo o Valor Econômico, a fundação e os familiares reforçaram legalmente o caráter estritamente privado da situação enfrentada pelo ex-mandatário.
