O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, em Brasília. Em nota, Fachin afirmou que a menção é indevida, manifestou solidariedade aos colegas e disse que desvios de finalidade em comissões parlamentares enfraquecem pilares democráticos e ameaçam direitos fundamentais. De acordo com informações do Poder360, a reação ocorreu no mesmo dia em que ministros citados também criticaram o teor do documento.
Na manifestação institucional, Fachin declarou que as comissões do Senado devem atuar com responsabilidade e pertinência temática. Segundo o presidente do STF, a inclusão dos ministros no relatório representa um desvio de finalidade e contraria a independência e a autonomia entre os Poderes da República. A nota foi divulgada pela Presidência do Supremo.
“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal”.
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O que disse Fachin sobre o relatório da CPI?
Além de repudiar a referência aos ministros, Fachin afirmou solidariedade aos integrantes da Corte mencionados no relatório. Na avaliação do presidente do STF, é necessário preservar os limites institucionais das comissões parlamentares de inquérito e respeitar a tradição de independência entre os Poderes.
“Cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições”.
A manifestação de Fachin se concentrou na crítica à inclusão dos nomes de Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes no documento final da CPI. O texto original informa que o relatório foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.
Como reagiram Gilmar Mendes e Dias Toffoli?
Durante sessão da 2ª Turma do STF nesta terça-feira, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também criticaram o relatório. Segundo o relato, ambos afirmaram que o documento representa abuso de poder e defenderam a responsabilização política de parlamentares em casos de uso eleitoral de CPIs. André Mendonça e Luiz Fux manifestaram solidariedade aos colegas.
Gilmar Mendes, que presidia a sessão da 2ª Turma, afirmou que o plenário do Supremo deve discutir o alcance das investigações conduzidas por comissões parlamentares de inquérito. Ele também declarou que haveria vazamentos seletivos de informações fiscais com finalidade eleitoral.
“Adoro ser desafiado, me divirto com isso, mas outros se ajoelham e têm medo. É preciso que a gente fique atento”.
Conforme o texto de origem, Gilmar afirmou que tanto a CPI do Crime Organizado quanto a CPI do INSS teriam usado instrumentos de investigação para fins eleitorais e “panfletários”. Já Dias Toffoli disse que o relatório não teria base fática e que seu objetivo seria “ganhar votos”.
“Não podemos deixar de cassar eleitoralmente aqueles que atacaram as instituições para conquistar votos”.
Toffoli classificou o documento como “relatório aventureiro” e afirmou que parlamentares que atuem em CPIs com intuito puramente eleitoral deveriam ter suas candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral. O texto também registra que Luiz Fux concordou com Gilmar Mendes ao defender revisão dos poderes de investigação das comissões, enquanto André Mendonça se somou à defesa de respeito aos procedimentos investigativos sem vazamento de informações.
Quais foram os principais pontos citados na reação dos ministros?
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Fachin repudiou a inclusão de ministros do STF no relatório da CPI do Crime Organizado.
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O presidente do Supremo falou em desvio de finalidade temática das comissões.
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Gilmar Mendes e Dias Toffoli criticaram o relatório durante sessão da 2ª Turma.
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Luiz Fux e André Mendonça manifestaram solidariedade aos ministros citados.
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As críticas se concentraram no possível uso eleitoral de instrumentos de investigação parlamentar.
O caso expõe um novo foco de atrito entre integrantes do Judiciário e a atuação de uma comissão parlamentar no Senado. No texto publicado, não há informação sobre eventual revisão formal do relatório no âmbito da CPI até o momento mencionado na reportagem.
