A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou a análise da validade de uma lei federal que proíbe usuários de drogas ilegais, incluindo maconha, de possuir armas de fogo. O caso, que começou a ser discutido nesta segunda-feira (2.mar.2026), pode redefinir os limites da 2ª Emenda da Constituição, que garante o direito de “possuir e portar armas”. De acordo com informações do Poder360, a discussão gira em torno da validade da Lei de Controle de Armas de 1968.
Os ministros da Suprema Corte debatem se a proibição possui base histórica para permanecer válida segundo o critério estabelecido pela própria Corte em 2022. Há preocupação entre os juízes sobre a abrangência da regra, enquanto outros defendem a deferência às decisões do Congresso.
O processo envolve Ali Hemani, morador do Texas com cidadania norte-americana e paquistanesa, acusado de posse ilegal de arma após o FBI encontrar uma pistola, maconha e cocaína em sua residência em 2023. Hemani alega ser usuário regular de maconha, mas não há registro de que ele tenha efetuado disparos com a arma. Um tribunal inferior arquivou a acusação com base na Segunda Emenda, decisão que agora é contestada pelo governo.
Representando o governo, a advogada Sarah Harris argumentou que a lei não busca punir consumidores ocasionais de álcool. “Diferentemente do álcool, drogas ilegais são ilegais”, afirmou.
## A lei é muito ampla ou necessária para a segurança pública?
A juíza Amy Coney Barrett questionou se todas as drogas listadas na legislação estão claramente associadas à violência. A defesa de Hemani, apoiada pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), argumenta que a proibição viola a Segunda Emenda. A defesa sustenta que usuários regulares de maconha não podem ser equiparados a pessoas historicamente consideradas perigosas, como “bêbados habituais”.
## Qual o impacto dessa decisão no futuro do controle de armas?
A decisão da Suprema Corte poderá influenciar futuras restrições federais sobre posse de armas em um país que enfrenta altos níveis de violência armada. A Suprema Corte, de maioria conservadora, tem ampliado as proteções ao direito de portar armas nos últimos anos.
## Quais são os argumentos favoráveis à proibição?
- Proteção da segurança pública
- Diferenciação entre o uso de álcool e drogas ilegais
- Precedentes legais existentes
## Quais são os argumentos contrários à proibição?
- Violação da Segunda Emenda
- Abrangência excessiva da lei
- Equiparação inadequada entre usuários de drogas e pessoas perigosas
