A estratégia do governo da Indonésia para transformar resíduos em eletricidade voltou ao centro do debate público após críticas de que o plano pode ampliar riscos à saúde e ao meio ambiente. A iniciativa, associada ao presidente Prabowo Subianto e formalizada pela Regulação Presidencial 109/2025, prevê usinas de waste-to-energy em dezenas de cidades para aliviar a pressão sobre aterros e enfrentar a crise do plástico. Segundo o artigo, porém, experiências em Solo e Surabaya indicam impactos sobre comunidades vizinhas, com emissões, ruído, odores e suspeitas de contaminação de áreas próximas. De acordo com informações da Earth.Org, críticos afirmam que a política pode contornar salvaguardas ambientais e deslocar os custos ecológicos para populações mais vulneráveis.
O texto, assinado por Syahriza Alkohir Anggoro, afirma que a proposta foi apresentada como solução de modernização da gestão de resíduos e de geração de energia, sob o discurso de economia circular. Ainda assim, a avaliação exposta na reportagem sustenta que o programa não enfrenta as causas estruturais da poluição plástica e pode reforçar a continuidade da produção de plástico, em vez de reduzi-la na origem.
Como esse modelo de usina já foi contestado na Indonésia?
As usinas de lixo em energia não são uma proposta nova no país. O artigo relata que o projeto começou a ganhar forma no primeiro mandato do ex-presidente Joko Widodo, com a Regulação Presidencial 18/2016, que classificou a medida como projeto estratégico nacional em sete grandes cidades. Segundo a publicação, essa classificação permitia sobrepor regras existentes, inclusive padrões de proteção ambiental.
De acordo com o texto, seis organizações sem fins lucrativos e 15 indivíduos apresentaram uma ação de revisão judicial no Supremo Tribunal da Indonésia contra a norma de 2016. O argumento era de que o projeto contrariava legislações superiores e poderia violar direitos humanos. Em novembro de 2016, ainda segundo a Earth.Org, a corte concordou com os autores e determinou o cancelamento da regulação, ao entender que a tecnologia poderia piorar a qualidade do ar e afetar o direito da população a um ambiente limpo e saudável.
A reportagem acrescenta, porém, que dois anos depois Widodo apresentou uma nova regulação substancialmente semelhante à que havia sido derrubada, ampliando o plano para 12 cidades. Organizações da sociedade civil criticaram a decisão por considerarem que ela ignorava a ordem judicial e contrariava a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius.
Quais são as críticas econômicas e ambientais ao programa?
Além das preocupações ambientais, o artigo afirma que a viabilidade econômica do modelo também foi questionada. Segundo a publicação, a Comissão de Erradicação da Corrupção concluiu que empresas estatais de energia e governos locais precisariam firmar contratos de longo prazo, superiores a 20 anos, para pagar taxas de serviço aos desenvolvedores dos projetos. Na avaliação reproduzida pelo texto, isso poderia pressionar as finanças dessas entidades no longo prazo.
A mesma comissão, segundo a reportagem, também apontou que a eletricidade produzida por essas usinas não seria necessária em boa parte das cidades previstas, especialmente em Java e Bali, regiões que já teriam excedente de oferta de energia. Para os críticos citados no artigo, esse dado enfraquece o argumento de necessidade energética usado para justificar a expansão do programa.
- Regulação Presidencial 109/2025 prevê expansão para 33 cidades.
- Projetos anteriores já haviam sido alvo de contestação judicial.
- Críticos apontam risco de poluição do ar e impactos à saúde.
- Há questionamentos sobre contratos longos e necessidade da energia gerada.
O que os casos de Solo e Surabaya mostram?
O texto informa que, até 2025, duas usinas haviam sido construídas: Putri Cempo, em Solo, e Benowo, em Surabaya. Embora a nova regulação passe a exigir estudo de impacto ambiental antes da construção, a reportagem sustenta que isso não elimina as preocupações, porque normas de proteção ambiental teriam sido enfraquecidas por mudanças anteriores associadas à chamada Omnibus Law.
Segundo estudo citado da WALHI, moradores das áreas próximas seriam os primeiros a sentir os efeitos negativos quando resíduos da combustão e emissões gasosas não atendem a padrões de segurança antes de serem liberados no ambiente. Em Solo, de acordo com a reportagem, comunidades vizinhas relataram problemas respiratórios, como tosse, resfriados e falta de ar, além de coceira na pele, ruído constante e mau cheiro devido à operação ininterrupta da usina.
O artigo também menciona investigação da Yayasan Gita Pertiwi segundo a qual resíduos de alcatrão e chorume do processamento de lixo em área próxima poderiam estar poluindo afluentes conectados ao rio Bengawan Solo e contribuindo para a morte de vegetação nas margens. Em Surabaya, pesquisa realizada pela WALHI e pela Global Alliance for Incinerator Alternatives entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 encontrou, segundo a publicação, concentrações de PM 2.5 e PM 10 oito vezes acima do limite de segurança definido pela Organização Mundial da Saúde, além de partículas finas e grossas com microplásticos em assentamentos, vias principais, mercados e escolas do entorno.
Qual é o impasse central apontado pela reportagem?
A avaliação final do texto é que as comunidades pobres que vivem perto das usinas acabam arcando com a maior parte dos impactos negativos do processamento de resíduos, enquanto os setores mais ligados à origem da crise do plástico, como a indústria petroquímica e grandes fabricantes, não são responsabilizados na mesma medida. Nesse enquadramento, a expansão das usinas aparece menos como solução estrutural e mais como transferência de custos ambientais e de saúde para grupos socialmente mais frágeis.
Ao reunir o histórico regulatório, as disputas judiciais e os relatos sobre Solo e Surabaya, a reportagem sustenta que o debate sobre lixo em energia na Indonésia envolve não apenas gestão de resíduos e geração elétrica, mas também direitos humanos, saúde pública e justiça ambiental. O texto original defende que políticas de combate à poluição plástica precisariam priorizar proteção ambiental e enfrentar as causas do problema, em vez de concentrar esforços apenas na etapa final de descarte.
