A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6461/19, que cria o Estatuto do Aprendiz e reformula regras da aprendizagem profissional no Brasil. O texto, voltado a jovens de 14 a 24 anos e também a pessoas com deficiência, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais e agora segue para análise do Senado. De acordo com informações da Revista Fórum, a proposta busca ampliar direitos e atualizar o modelo de contratação de aprendizes no país.
O projeto é de autoria do ex-deputado e ministro da Agricultura André de Paula e outros parlamentares. Entre os principais pontos do texto estão a garantia de emprego para aprendizes gestantes, estabilidade em caso de acidente de trabalho, manutenção do vale-transporte e regras para que as férias coincidam com o período escolar no caso de menores de 18 anos. A proposta também prevê situações em que empresas poderão deixar de cumprir a cota de contratação, mediante compensação financeira ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O que muda para os jovens aprendizes?
O texto consolida direitos já previstos na legislação e amplia proteções para quem ingressa no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. Entre as garantias citadas estão a manutenção do emprego para aprendizes gestantes, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e a estabilidade por até 12 meses após o fim do auxílio em caso de acidente de trabalho.
Também ficam reforçados direitos como o vale-transporte. No caso dos menores de 18 anos, as férias deverão coincidir com o período escolar. A proposta, segundo o texto original, tem como foco atualizar uma modalidade considerada uma das principais portas de entrada de jovens no mercado de trabalho formal.
Quais pontos do projeto geraram debate?
Um dos trechos que mais chamaram atenção foi a possibilidade de empresas deixarem de contratar aprendizes em situações específicas. Se houver comprovação de impossibilidade de oferecer formação prática, o empregador poderá pagar uma compensação financeira ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, em vez de cumprir a cota obrigatória, por até 12 meses.
Esse ponto é tratado como sensível porque, na prática, pode reduzir o número de vagas disponíveis para jovens em busca do primeiro emprego. O debate gira em torno do equilíbrio entre a flexibilização para as empresas e a preservação da função social da aprendizagem profissional.
- garantia de emprego para aprendizes gestantes;
- estabilidade após acidente de trabalho por até 12 meses;
- manutenção de vale-transporte;
- férias coincidentes com o período escolar para menores de 18 anos;
- possibilidade de compensação ao FAT em casos específicos.
Qual o impacto social apontado pelo texto?
A proposta foi apresentada em um contexto de dificuldade de inserção de jovens no mercado de trabalho. Segundo o texto original, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que mais de 10 milhões de jovens no país não estudam nem trabalham. Nesse cenário, a aprendizagem aparece como instrumento de inclusão produtiva e de acesso ao primeiro emprego formal.
“A aprendizagem é um instrumento decisivo para inserir jovens no mundo do trabalho e combater o trabalho infantil”
A declaração foi atribuída à relatora Flávia Morais. Outro ponto destacado é que a renda recebida como aprendiz não será considerada no cálculo para acesso ao Bolsa Família, o que, segundo o texto, evita que jovens percam o benefício ao entrar no mercado de trabalho.
Quais são os próximos passos do projeto?
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não virou lei. O texto precisa passar pela análise do Senado antes de eventual sanção. Somente depois dessas etapas o Estatuto do Aprendiz poderá entrar em vigor.
Se for aprovado também pelos senadores, o projeto poderá redefinir as regras da aprendizagem profissional no Brasil, com efeitos sobre empresas e jovens que buscam oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Até lá, a tramitação legislativa continua e o conteúdo ainda pode ser alterado.
