O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, em Brasília, que não há previsão para indicar um relator ao projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acabar com a escala 6×1. Sem relator, a proposta não avança na Casa. De acordo com informações do Poder360, Motta declarou que vai priorizar a tramitação da PEC sobre o tema, sob o argumento de ampliar o debate e buscar um texto mais equilibrado.
Segundo Motta, o envio do projeto pelo Executivo é um direito do presidente da República, mas a definição do rito de tramitação cabe à presidência da Câmara. Na prática, a decisão de não indicar relator impede o andamento do projeto neste momento, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição já em análise na Casa segue como prioridade da cúpula da Câmara.
O que Hugo Motta disse sobre o projeto do governo?
Ao justificar a decisão, Motta afirmou que a Câmara manterá o cronograma da PEC já em tramitação. Em declaração reproduzida pela fonte, ele disse:
“O PL do governo contra a 6×1 foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC. Porque temos assim um âmbito maior de discussão e teremos a proposta mais equilibrada possível, dando espaço para que todos possam participar”
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O presidente da Câmara também afirmou ser necessário discutir o tema com cautela e avaliar os impactos no setor produtivo. A PEC mencionada por ele está parada na Câmara desde 2019. A votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para 22 de abril, depois do feriado, segundo o texto original.
Como funciona a tramitação do projeto e da PEC?
O projeto enviado por Lula tramita em regime constitucional. Isso significa que o Congresso tem 45 dias em cada Casa para votar a proposta. Caso esse prazo não seja cumprido, a matéria passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outros projetos legislativos.
Já a PEC segue outro caminho de tramitação e, segundo a reportagem, tem andamento mais lento. Além disso, uma emenda constitucional não vai à sanção presidencial, o que retira do governo federal o protagonismo final sobre a medida e impede eventuais vetos do Planalto ao texto aprovado pelo Congresso.
- Projeto de lei do governo: reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais
- Projeto de lei do governo: prevê dois dias consecutivos de descanso remunerado
- Projeto de lei do governo: estabelece implementação imediata após sanção
- PEC em tramitação na Câmara: reduz de 44 para 36 horas semanais
- PEC em tramitação na Câmara: prevê vigência só 10 anos após promulgação
Qual é a diferença entre o projeto de Lula e a PEC da Câmara?
De acordo com a reportagem, o projeto do Executivo prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso remunerado e sem redução salarial. O texto ainda estabelece implementação imediata, passando a valer assim que for sancionado.
A PEC que tramita na Câmara, por sua vez, prevê redução para 36 horas semanais, mas com entrada em vigor apenas 10 anos depois da promulgação. Como o texto ainda não foi construído, não há definição sobre a forma de distribuição dessas horas ao longo da semana. Segundo a matéria, isso pode abrir margem para manter seis dias de trabalho, com apenas um dia de descanso.
Por que a prioridade da Câmara ficou com a PEC?
Segundo o texto do Poder360, além do argumento de ampliar a discussão, a escolha pela PEC também tira do governo o protagonismo sobre a proposta. Como PECs não dependem de sanção presidencial, a condução e o resultado da matéria ficam concentrados no Congresso Nacional.
A reportagem também informa que o cenário eleitoral pesa na decisão política. De acordo com o veículo, Motta não quer entregar ao presidente Lula a aprovação de uma proposta de grande alcance a poucos meses do pleito. Assim, a prioridade dada à PEC reorganiza o debate sobre o fim da escala 6×1 e mantém o projeto do governo sem avanço imediato na Câmara.
