O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, em Brasília, que a Advocacia do Senado está à disposição dos parlamentares para adotar medidas jurídicas em defesa das prerrogativas da Casa. A manifestação ocorreu após senadores cobrarem uma reação institucional diante de declarações de ministros do STF contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. De acordo com informações do Poder360, o episódio se deu depois da apresentação do relatório final da comissão.
No relatório, Vieira pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em resposta à pressão de parlamentares de diferentes partidos, Alcolumbre declarou que a estrutura jurídica do Senado poderá atuar para resguardar, segundo ele, a legitimidade do voto popular e a atuação dos senadores no exercício do mandato.
O que motivou a cobrança dos senadores ao presidente do Senado?
A reação no plenário ocorreu depois de Alessandro Vieira afirmar que foi alvo de ameaças por parte dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli após defender os indiciamentos no relatório da CPI. Segundo o senador, as manifestações ocorreram enquanto o colegiado ainda analisava o parecer final. Ao justificar sua atuação, ele disse que exerceu prerrogativa parlamentar com base em fatos que considerou comprovados.
“Estou sendo ameaçado e criminalizado por um voto”
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Vieira também classificou como um absurdo a possibilidade de sofrer sanções por sua atuação e questionou como o Senado responderá ao caso. Na avaliação do parlamentar, declarações de ministros da Corte extrapolam o direito de resposta e criam um risco institucional ao atingirem congressistas no exercício do mandato.
“A pior ditadura possível é aquela contra a qual não cabe recurso, que é a da toga”
Quais senadores se manifestaram sobre o caso?
O episódio provocou manifestações de senadores de diferentes partidos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou haver desequilíbrio entre os Poderes e disse também ter sido alvo de ameaças no STF por causa de uma publicação em rede social. Ele pediu atenção de Alcolumbre para a preservação da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão.
“Só o Senado tem condições de restabelecer esse equilíbrio”
Magno Malta (PL-ES) cobrou uma posição institucional da Casa e pediu que Alcolumbre se manifeste junto ao presidente do STF, Edson Fachin, e aos ministros citados para que, segundo ele, respeitem o Senado e os mandatos parlamentares. Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou haver uma escalada de tensão entre Congresso e Judiciário e defendeu atuação do presidente do Senado para encerrar o conflito e restabelecer a estabilidade institucional.
Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu medidas mais duras contra os ministros citados no relatório, incluindo a abertura de processos de impeachment. Eduardo Girão (Novo-CE), por sua vez, manifestou apoio a Alessandro Vieira e elogiou a condução do relatório final da CPI.
Qual foi a posição de parlamentares que discordam do relatório?
Mesmo discordando do conteúdo do parecer, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), saiu em defesa das prerrogativas parlamentares. Segundo ele, ministros do STF têm direito de se manifestar, mas não de ameaçar senadores no exercício de suas atribuições. O parlamentar citou a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos prevista na Constituição.
“O que não podem é ameaçar senador da República no uso de suas atribuições”
As manifestações no Senado ocorreram em meio ao aumento da tensão política em torno do relatório da CPI do Crime Organizado e de suas consequências institucionais. O caso reúne críticas à atuação do Supremo e também divergências entre parlamentares sobre o conteúdo das conclusões apresentadas por Vieira.
Que medida Gilmar Mendes adotou contra Alessandro Vieira?
Ainda na quarta-feira, 15 de abril de 2026, o ministro Gilmar Mendes encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República contra Alessandro Vieira. No documento, o magistrado pede que o senador seja investigado por suposto abuso de autoridade. Segundo o texto citado pela reportagem original, Gilmar argumenta que Vieira teria cometido desvio de finalidade ao atuar como relator da CPI do Crime Organizado.
De acordo com a publicação, uma eventual condenação pode tornar o senador inelegível nas eleições de outubro. O envio da representação à PGR ampliou a repercussão do embate e reforçou a cobrança de senadores para que a presidência do Senado adote uma resposta institucional.
- Davi Alcolumbre disse que a Advocacia do Senado está à disposição dos parlamentares.
- Alessandro Vieira relatou ter sido alvo de ameaças após apresentar o parecer da CPI.
- Senadores de diferentes partidos cobraram reação institucional do Senado.
- Gilmar Mendes encaminhou representação à PGR contra o relator da CPI.
