As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme a Lei de Igualdade Salarial. De acordo com informações do CBIC, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) consolidará esses dados para elaborar relatórios individuais, identificando possíveis desigualdades salariais entre mulheres e homens.
Quando o relatório estará disponível?
O relatório estará disponível a partir de 16 de março no site do Emprega Brasil e deve ser divulgado pelas empresas até 31 de março de 2026. A publicação é uma obrigação legal e as empresas que não cumprirem estarão sujeitas a multas. O MTE é responsável por fiscalizar essa determinação.
Quais dados serão divulgados pelo MTE?
Em março, o MTE divulgará dados agregados para o país e as unidades da Federação. O relatório anterior mostrou que as mulheres recebiam, em média, 21,2% menos que os homens. Para mais informações, acesse o Radar Trabalhista 445/2026 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
