A Emater-Pará (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará) realiza, entre quinta-feira (23) e sexta-feira (24), um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no município de Senador José Porfírio. De acordo com informações da Agência Pará, o evento acontece na sede da Associação dos Produtores Rurais do Travessão da Firma (APRUFIRMA), localizada no Polo II da região sudeste do estado. O objetivo central é beneficiar 80 agricultores familiares, assegurando a documentação necessária para o acesso a políticas públicas e direitos sociais fundamentais.
Qual é a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar?
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar funciona como a principal ferramenta de identificação dos produtores rurais que atuam em regime familiar em todo o território nacional. Com este documento, o trabalhador do campo ganha legitimidade para pleitear sua inclusão em iniciativas do Governo Federal e do Governo do Pará. Atualmente, a APRUFIRMA conta com 160 produtores cadastrados, sendo 110 homens e 50 mulheres, que dependem da regularização para manter suas atividades econômicas plenamente integradas ao mercado institucional e aos sistemas de proteção social.
A produção local na região de Senador José Porfírio é diversificada e compõe a base da economia e da segurança alimentar da comunidade. Entre as principais cadeias produtivas atendidas pela assistência técnica da Emater-Pará no município, destacam-se itens essenciais para o mercado paraense:
- Cacauicultura (cultivo de cacau);
- Cultivo de urucum e banana;
- Produção de abacaxi, coco e laranja;
- Colheita de açaí e cana-de-açúcar.
Como a parceria com a Emater beneficia os agricultores locais?
Para a presidente da associação, Alana Dias, a presença técnica da empresa estatal é o que garante a sobrevivência da organização desde sua fundação, ocorrida em 2017. A parceria foca não apenas na parte burocrática, mas no incentivo direto à produção sustentável e organizada. Alana Dias destaca que a documentação permite a inserção em programas de comercialização direta que garantem renda fixa e escoamento da produção para merendas escolares e assistência social.
“Com esse mutirão, a Emater está dando aos agricultores a oportunidade de participar de projetos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros programas”, afirmou a liderança.
Quais são os próximos passos para a regularização no Polo II?
Segundo o supervisor regional da Emater em Altamira, Julio Albuquerque, o trabalho de assistência técnica na comunidade tem sido contínuo desde a criação da associação. No ano anterior, a primeira etapa do mutirão resultou na emissão de 85 registros. Com a conclusão desta nova fase, a meta é atingir a marca de 100% dos associados com a documentação regularizada, incluindo o chamado CAF Jurídico, voltado para a própria entidade associativa.
Além do acesso a programas de venda de alimentos para o governo, a regularização documental é o pré-requisito indispensável para que os produtores acessem linhas de financiamento bancário específicas, como o microcrédito rural. Essas ferramentas financeiras são cruciais para que o agricultor familiar possa investir em tecnologia, sementes e infraestrutura dentro de suas propriedades rurais, elevando a produtividade local e garantindo a sucessão familiar no campo com qualidade de vida e dignidade.
“Uma das ferramentas que certamente vai auxiliar o desenvolvimento da comunidade é o acesso ao microcrédito rural por parte dos associados”, concluiu Julio Albuquerque.
