Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, em palestra na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, que o Estado brasileiro falha em proteger a população na área de segurança pública. Segundo o ministro, a falta de proteção compromete o exercício de direitos previstos na Constituição e, em situações de omissão do poder público, pode justificar a atuação do Judiciário. De acordo com informações do Poder360, a declaração foi feita durante uma exposição sobre responsabilidade estatal e limites institucionais.
Ao tratar do tema, Fachin sustentou que a segurança pública é uma condição necessária para que outros direitos tenham efetividade. Na avaliação do ministro, sem a proteção estatal adequada, garantias constitucionais podem permanecer apenas no plano formal, sem alcançar a vida cotidiana da população.
O que Edson Fachin disse sobre a falha do Estado?
Durante a palestra, o presidente do STF resumiu sua avaliação em uma frase direta:
“Estado falha em proteger a população”.
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Na sequência, ele relacionou essa falha à efetividade dos direitos fundamentais:
“Sem segurança, muitos direitos permanecem apenas no papel”.
A fala reforça a ideia de que a segurança pública, para o ministro, não é um tema isolado, mas parte da base necessária para o funcionamento das garantias constitucionais.
Qual é o papel do Judiciário nesses casos, segundo o ministro?
Fachin afirmou que o sistema de Justiça tem a responsabilidade de assegurar que o Estado cumpra seu dever de proteger a sociedade contra a violência. Segundo ele, essa atuação judicial pode ocorrer quando houver omissão do poder público.
“Incumbe ao Poder Judiciário assegurar que o Estado cumpra seu dever de proteger a sociedade contra a violência”.
“Quando o Estado falha, há espaço legítimo para a atuação também judicial”.
Ao mesmo tempo, o ministro ressaltou que essa intervenção não elimina as competências próprias de outros Poderes e instituições. Ele afirmou:
“O Judiciário não substitui a polícia, não substitui o Executivo, não substitui o Legislativo. Juiz julga, não acusa, não investiga”.
Quais desafios de segurança pública foram citados?
Na exposição, Fachin disse que o Estado tem deveres positivos, entre eles prevenir ameaças, proteger pessoas vulneráveis e organizar instituições eficazes. Nesse contexto, ele mencionou problemas que, segundo relatou, desafiam a capacidade de proteção estatal.
- Feminicídio
- Violência contra crianças e adolescentes
- Racismo
- Expansão do crime organizado
Ao citar esses pontos, o ministro associou a discussão sobre segurança pública à obrigação estatal de garantir proteção concreta a grupos e situações marcados por maior vulnerabilidade e risco.
Como Fachin defendeu o equilíbrio na atuação judicial?
Na parte final da fala, o presidente do STF defendeu que a resposta institucional não deve caminhar nem para a omissão nem para um ativismo sem limites. Para ele, a atuação judicial precisa respeitar competências constitucionais, observar a proporcionalidade e buscar resultados efetivos.
“Nem omissão nem voluntarismo judicial”.
A formulação resume o ponto central apresentado pelo ministro: o Judiciário pode agir diante da falha do Estado, mas sem assumir funções que pertencem a outras esferas do poder público. A defesa, segundo sua exposição, é de uma intervenção institucional delimitada pela Constituição e voltada ao cumprimento dos deveres estatais de proteção.
A declaração foi dada em São Paulo, durante palestra na FGV, e se insere no debate sobre segurança pública, direitos fundamentais e os limites da atuação judicial diante de omissões do Estado.
