Dirigir sem camisa não é considerado infração de trânsito no Brasil, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A regra vale para motoristas de carro e foi destacada em publicação do Canaltech, divulgada em 19 de abril de 2026, ao explicar que a legislação não estabelece um código de vestimenta para a parte superior do corpo do condutor. De acordo com informações do Canaltech, a escolha de não usar camisa é livre, desde que isso não comprometa a segurança do motorista nem a dos demais ocupantes do veículo.
Na prática, a legislação não proíbe que o condutor esteja sem camisa ao volante. Ainda assim, o texto ressalta que bom senso e prudência continuam sendo importantes no trânsito. Em abordagens, agentes podem recomendar que o motorista se vista, mas isso, por si só, não gera penalidade administrativa, conforme a explicação apresentada pela fonte.
Dirigir sem camisa pode gerar multa?
Não, ao menos com base na informação apresentada sobre o CTB. O motivo é que a norma não cria uma exigência específica sobre o uso de roupas na parte superior do tronco do condutor. Assim, estar sem camisa, ou mesmo com traje de banho, não configura automaticamente infração de trânsito.
O ponto central, segundo a publicação, é a segurança. Embora não exista proibição expressa, a roupa pode oferecer alguma proteção adicional em situações de acidente, como em casos de ferimentos provocados pelo cinto de segurança ou por estilhaços de vidro. Isso não transforma a ausência de camisa em infração, mas reforça a orientação de cautela.
E dirigir descalço ou de chinelo, o que a lei prevê?
Nesse ponto, o CTB adota um critério diferente. De acordo com o conteúdo citado, as normas são rigorosas em relação ao tipo de calçado usado pelo motorista. O Artigo 251 proíbe o uso de calçados que não se firmem nos pés, como chinelos e sandálias soltas, por entender que eles podem atrapalhar o acionamento correto dos pedais.
Por outro lado, a legislação permite dirigir descalço. A justificativa apresentada é que o pé nu oferece a firmeza que um calçado solto não garante. Assim, o problema não está na ausência de calçado em si, mas no risco de o item escapar do pé ou prejudicar o controle do veículo.
- Dirigir sem camisa não é infração, segundo a explicação sobre o CTB.
- O CTB não estabelece código de vestimenta para o tronco do motorista.
- Agentes podem orientar o condutor a se vestir, sem aplicação automática de multa por isso.
- Chinelos e calçados que não se prendem aos pés são proibidos.
- Dirigir descalço é permitido.
Qual é a punição para calçado inadequado?
Segundo a publicação, dirigir com calçado inadequado configura infração média. Nessa situação, a penalidade prevista é multa e o registro de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O foco da regra é evitar que o motorista perca precisão ou segurança ao usar os pedais.
A distinção feita pela legislação mostra que o CTB trata de forma separada vestimenta e condução segura. Enquanto a falta de camisa não aparece como irregularidade, o uso de calçados considerados inseguros recebe previsão expressa de punição. Por isso, a recomendação ao motorista é observar não apenas o conforto em dias quentes, mas também as exigências objetivas da lei para evitar autuações e reduzir riscos na condução.
